Escrivão da Polícia Civil é condenado por estelionato no Seguro DPVAT; ele atuava no Vale do Piancó

07/03/2015

Um escrivão da Polícia Civil, que atuou por muito tempo na cidade de Conceição (PB), foi condenado a 3 anos e nove meses de detenção pelo juiz Antônio Eugênio, por aplicar golpes em beneficiários do seguro DPVAT.

A decisão saiu no final do mês passado. Além do escrivão, outro funcionário público da cidade de Ibiara também foi condenado por atuação no mesmo processo.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, os dois servidores do estado, valendo-se da função pública que exerciam, apropriaram-se para si, de forma indevida, de dinheiro, mediante artifício fraudulento, exigindo percentual de 30% dos beneficiários do seguro DPVAT, a título de honorários de advogado, que segundo o Ministério Público, não existiam.

Ainda de acordo com a denúncia, o segundo denunciado procurava familiares de vítimas de acidente de trânsito, fazendo devida abordagem, apresentando os direitos e facilidades de receber os valores decorrentes do seguro e as encaminhava para o escrivão civil, que realizava o atendimento na delegacia de polícia civil da cidade de Conceição e oferecia serviços advocatícios, indicando que eram obrigatórios e exigia a quantia de 30% dos valores recebidos pelas vítimas, que seria pagos a um advogado que não existia.

Baseado nas provas colhidas pelo Ministério Público, o juiz Antonio Eugênio condenou os dois funcionários públicos pelo crime de estelionato. O escrivãofoi condenado a 3 anos e 9 meses, enquanto o outro funcionário foi condenado a 3 anos de prisão.

Os dois ainda podem recorrer das sentenças.

Fonte: Assessoria