O Tribunal de Contas apreciou nesta quarta-feira, o processo TC 04338/13, que trata do Monitoramento de Auditoria Operacional no projeto de irrigação das Várzeas de Sousa.
Após o relatório do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que pontuou as recomendações cumpridas e não cumpridas pelo Governo - decorrentes do Acórdão TC 410/2013, a Corte concedeu um prazo de 90 dias para que sejam adotadas as providências necessárias ao cumprimento da decisão, especificando as secretarias de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Agricultura e ao gestor da Aesa, João Fernandes da Silva.
Durante inspeção in loco a Auditoria identificou irregularidades no gerenciamento e na funcionalidade do Distrito Irrigado das Várzeas de Sousa. Em seu voto, o relator destacou 14 recomendações feitas pelo TCE. “As medidas adotadas pela Administração estadual ainda não foram capazes de atender plenamente às determinações e orientações deste Tribunal”, observou o conselheiro, ao mostrar-se preocupado com o quadro hídrico do país, revelando prejuízos econômicos, financeiros e sociais nas regiões mais ricas, inclusive com ameaça de racionamento. No caso específico da Paraíba, pontificou o relator, o racionamento hídrico já acontece em todas as regiões do Estado, e listou vários municípios.
Por solicitação do relator, o Tribunal de Contas deverá realizar nova inspeção in loco para verifica a situação do Distrito Irrigado das Várzeas de Sousa, isso em decorrência do atual período de chuvas, e vai aguardar o cumprimento das recomendações no prazo fixado, entre as quais, coibir e estancar a expansão dos pontos de desvio de águas clandestinas; fornecer em definitivo a titularidade das terras dos pequenos irrigantes; regularização da concessão do termo de outorga para o uso da água do Sistema Coremas/Mãe D’água e estudos para avaliar os impactos da Transposição das Águas naqueles referentes ao transbordamento do Rio Piranhas.
folhadosertao.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário