Quase 23 anos após a apresentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (8) a análise do mérito do texto. A comissão especial criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a PEC será instalada na quarta, quando serão eleitos o presidente e os vice-presidentes e escolhido o relator da matéria.
A comissão será formada por 27 deputados titulares e igual número de suplentes. Caberá a ao colegiado debater o mérito da PEC, realizar audiências públicas para discutir a mudança da imputabilidade penal, com a redução da maioridade penal, e elaborar um parecer sobre a proposta, o qual será votado pela comissão. Se aprovada pela comissão, a matéria será encaminhada à apreciação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação.
Parada há mais de 22 anos na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC teve sua admissibilidade aprovada na semana passada e agora terá o mérito apreciado pela comissão especial.
Outro tema que vai movimentar o Congresso Nacional nesta semana é o depoimento do secretário de Finanças do PT, João Vaccari Neto, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Vaccari será ouvido quinta-feira (9), às 9h30, Ele é um dos acusados de receber recursos desviados da Petrobras. Na terça-feira, às 14h30m, a CPI tomará o depoimento do diretor de Gás e Energia da Petrobras, Hugo Repsold Júnior.
Também nesta semana as recém-criadas CPIs do Sistema Carcerário Brasileiro e a destinada a investigar a morte e o desaparecimento de jovens negros e pobres vão se reunir para definir o roteiro de trabalhos e votação de requerimentos.
A comissão especial que analisa as propostas de reforma política ouvirá fará terça-feira, em audiência pública, o presidente do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer, sobre sistemas eleitorais e FINANCIAMENTO
de campanhas. Dirigentes de outros partidos políticos serão ouvidos pela comissão no mesmo dia.
de campanhas. Dirigentes de outros partidos políticos serão ouvidos pela comissão no mesmo dia.
Na quinta-feira (9), às 14 horas, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara promoverá audiência pública sobre “os 100 dias de direitos humanos” em alusão aos 100 dias do atual governo, que se completados na sexta, dia 10. Para o evento, foram convidadas as ministras das secretarias de Direitos Humanos, Ideli Salvatt, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, e de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.
Terra
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