O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechou um acordo de leniência nesta quarta-feira (19) com a Camargo Corrêa em que a construtora e dois ex-executivos admitem participação em cartel para licitações da Petrobras. A empresa concordou em pagar mais de R$ 104 milhões.
Segundo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a indenização aos cofres públicos é a maior já estabelecida no âmbito de um Termo de Compromisso de Cessação (TCC).
Este também é o primeiro acordo de cessação de conduta no âmbito da investigação de cartel em licitações da Petrobras. A investigação do cartel pelo Cade faz parte da operação Lava Jato.
O acordo foi negociado pela Superintendência-Geral do Cade e envolve, além da construtora, o ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini, e o ex-vice-presidente da empresa Eduardo Hermelino Leite.
Avancini contribuiu para comprovar a participação da Odebrecht e da Andrade Gutierrez no esquema de cartel das empreiteiras, em um acordo de delação premiada.
Segundo o Cade, o acordo de leniência permite ao participante de cartel ou outra prática anticoncorrencial fazer uma denúncia às autoridades antitruste (que combatem a prática desleal de controle do mercado) e cooperar com as investigações, recebendo, por isso, imunidade antitruste administrativa e criminal, ou redução das penalidades.
Em nota, a construtora afirmou que o acordo “é consequência da decisão da Administração da empresa de colaborar com as investigações para identificar e sanar irregularidades, além de seguir aprimorando seus programas internos de controle e compliance”.
“Por meio desse Termo, a Construtora Camargo Corrêa reconhece sua participação nas condutas investigadas e se compromete a apresentar ao Cade documentos e informações para o esclarecimento dos fatos, além de aceitar o pagamento de contribuição pecuniária”, declarou a empresa.
Outros acordos com o Cade
A Camargo Correa é a segunda empresa envolvida no suposto cartel que confirma a ato confessado, em março, pela Setal/SOG em um acordo de leniência.
A Camargo Correa é a segunda empresa envolvida no suposto cartel que confirma a ato confessado, em março, pela Setal/SOG em um acordo de leniência.
Segundo o Cade, a CCCC é uma das grandes empreiteiras participantes do alegado conluio, pertencente ao chamado “Clube VIP” e ”G6”.
“As contribuições trazidas pela leniência apontaram indícios de cartel em licitações da Petrobras envolvendo diversas construtoras, entre elas a Setal/SOG e a Camargo Corrêa”, afirmou o Cade.
Como um acordo de leniência só pode ser firmado com uma empresa ou grupo, a Camargo Corrêa assinou um TCC, se comprometendo a pagar a indenização e a colaborar nas investigações, além de encerrar imediatamente as atividades ilícitas.
Confira abaixo a íntegra da nota da Camargo Correa:
A Construtora Camargo Corrêa firmou nesta data Termo de Compromisso de Cessação de Prática com o CADE em processo de apuração de condutas anticompetitivas no mercado de obras civis e montagens industriais no setor de óleo e gás onshore no Brasil. Esse acordo é consequência da decisão da Administração da empresa de colaborar com as investigações para identificar e sanar irregularidades, além de seguir aprimorando seus programas internos de controle e compliance.
Por meio desse Termo, a Construtora Camargo Corrêa reconhece sua participação nas condutas investigadas e se compromete a apresentar ao CADE documentos e informações para o esclarecimento dos fatos, além de aceitar o pagamento de contribuição pecuniária.
Foram entregues às autoridades novos documentos e informações – e-mails, agendas e extratos de contas telefônicas, entre outros — identificados em auditorias internas conduzidas pela empresa com o auxílio de consultores e especialistas forenses independentes.
A Construtora Camargo Corrêa reitera sua disposição para assumir responsabilidades com a adoção das medidas necessárias para corrigir desvios e colaborar na construção de um ambiente de negócios éticos, justos e sustentáveis.
Por meio desse Termo, a Construtora Camargo Corrêa reconhece sua participação nas condutas investigadas e se compromete a apresentar ao CADE documentos e informações para o esclarecimento dos fatos, além de aceitar o pagamento de contribuição pecuniária.
Foram entregues às autoridades novos documentos e informações – e-mails, agendas e extratos de contas telefônicas, entre outros — identificados em auditorias internas conduzidas pela empresa com o auxílio de consultores e especialistas forenses independentes.
A Construtora Camargo Corrêa reitera sua disposição para assumir responsabilidades com a adoção das medidas necessárias para corrigir desvios e colaborar na construção de um ambiente de negócios éticos, justos e sustentáveis.
G1
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