Fato grave – Advogado requereu vista nos autos da delação premiada, em nome de Justino, sem que ele soubesse

15/10/2015

Um fato novo e, de certa forma inusitado, foi registrado no processo de Delação Premiada, onde consta as declarações do empresário Francisco Justino do Nascimento sobre a operação andaime, obtidas no acordo de colaboração firmado com o MPF e homologado pelo juízo da 8ª vara Federal em Sousa. O advogado Raul Gonçalves Holanda Silva peticionou no processo, em nome de Francisco Justino, requerendo vistas nos autos, mesmo sem nunca ter contactato com Justino sobre o assunto, juntando o substabelecimento de uma procuração que o empresário havia assinado para os advogados Solon Benevides e Paulo Sabino de Santana, com o objetivo de que os referidos advogados pleiteassem a sua liberdade e ofertasse defesa quando do recebimento da denúncia que tramita na justiça, fase processual que já foi superada.

O substabelecimento dos poderes outorgados na procuração foi assinado pelo advogado Paulo Sabino, sem que o mesmo tivesse comunicado a Francisco Justino que iria tomar tal providência, fato que lhe pegou de surpresa, ensejando a que desautorizasse judicialmente a atuação do advogado Raul Gonçalves, em razão de já ter advogado habilitado e com poderes específicos para atuar na colaboração premiada.

A delação feita por Francisco Justino, detalhando a forma de operacionalização da organização criminosa que agia em várias Prefeituras da região de Cajazeiras, desbaratada a partir da deflagração da operação andaime, conduzida pelo MPF/ CGU e Polícia Federal, tramita em segredo de justiça, até que o sigilo seja levantado, após as investigações em curso e o consequente ajuizamento das competentes ações e, por isso, causou surpresa o fato de um advogado, que não foi contrato e nem autorizado pelo delator e ligado a um escritório que defende outros réus da operação, tenha tentado obter informações sigilosas e em fase de investigação.

De acordo com o empresário Francisco Justino, mesmo sem especificar o objetivo, a procuração dada a outros advogados não era extensiva a delação, explicando que, a partir da sua decisão de colaborar com o MPF e a justiça, seus interesses passaram a ser conflitantes com os envolvidos na operação andaime.

Adjamiltonpereira