BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal
(STF), autorizou nesta quinta-feira a abertura de novo inquérito contra o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A pedido do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, o parlamentar será investigado por manter contas
bancárias secretas na Suíça com dinheiro desviado da Petrobras. O caso chegou
na quarta-feira à noite ao gabinete de Zavascki, relator da Lava-Jato no
tribunal.
O Ministério Público Federal quer investigar se Cunha cometeu
outros crimes, como sonegação fiscal e evasão de divisas. O peemedebista não
declarou a existência das contas à Receita Federal e à Justiça Federal.
Segundo investigações de
procuradores suíços, as contas de Cunha e da mulher dele, a jornalista Cláudia
Cruz, receberam mais de R$ 22 milhões nos últimos anos. Desse total,
aproximadamente R$ 5,3 milhões teriam sido obtidos com propina paga pelo
lobista João Augusto Henriques em retribuição à venda de parte de um campo de
petróleo da Companie Beninoise des Hidrocabures Sarl, no Benin, para a
Petrobras. A suposta fraude já está sendo investigada na Operação Lava-Jato.
Cunha já responde a outro inquérito no STF em decorrência da
Lava-Jato. Ele foi denunciado pelo procurador-geral da República por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro.
Janot fez o pedido de abertura do segundo inquérito para apurar o
suposto envolvimento do presidente da Câmara com fraudes na Petrobras a partir
de um relatório do Ministério Público da Suíça. Segundo o documento, Cunha e
sua mulher têm quatro contas no Julius Baer, na Suíça, em nome de off-shores
sediadas em paraísos fiscais. O relatório dos suíços põe por terra declaração
de Cunha que, em depoimento à CPI da Petrobras, disse que não tinha contas
bancárias na Suíça.
O PGR enviou ao STF cópia de todo o material que veio das
investigações da Suíça. Além de Cunha, o pedido de abertura de inquérito também
abrange a mulher dele e a filha Danielle Dytz da Cunha Doctorovich.
CUNHA COMENTA PEDIDO
Antes de o pedido do PGR ser aceito pelo Supremo, Cunha disse ver
como uma “solução” se o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar a demanda do
Ministério Público. Para Cunha, se isso acontecer, ele poderá ter acesso ao
conteúdo das denúncias de que é alvo para melhor se defender.
– Prefiro que tenha
alguma coisa às claras para que eu possa ter acesso. Na medida em que se pede
instauração de inquérito, a gente vai ter acesso e vai se defender. Não vejo
isso como um problema, pelo contrário, vejo como uma solução. É bom que tenha
um instrumento para que a gente possa ter ciência e poder se defender – afirmou
o peemedebista, alegando que ainda não foi notificado e que seu advogado irá
tomar providências.
Os procuradores suíços
suspeitam que Cunha usou as contas para receber dinheiro de propina.
Rastreamento de parte da movimentação financeira do presidente da Câmara indica
que uma das contas, a Orion, recebeu cinco depósitos no valor total de R$ 5,3
milhões do lobista João Augusto Henriques. Os depósitos foram feitos entre maio
e junho de 2011. A série de depósitos começou menos de um mês depois da venda
de 50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo da Companie Beninoise
para a Petrobras, negociado intermediado por João Henriques.
O lobista está preso
desde o mês passado em Curitiba. Em depoimento da Polícia Federal, João
Henriques disse que fez os depósitos da Orion a pedido do lobista Felipe Diniz,
filho do ex-deputado Fernando Diniz (PMDB-MG), já falecido, um dos principais
aliados de Cunha. Os depósitos seriam uma retribuição a pessoas que ajudaram na
concretização do negócio com informações privilegiadas. Só mais tarde ele teria
descoberto que a conta era do presidente da Câmara.
CONTAS
EM NOME DE OFF-SHORES
Pelo relatório dos
suíços, a Petrobras depositou US$ 34,5 milhões numa conta do empresário
Idalecio Oliveira em 3 de maio 2011, suposto dono da Beninoise e sócio de João
Henriques na transação com a estatal brasileira. Em 30 de maio, ou seja, menos
de um mês depois, João Henriques usou uma conta da off-shore Acona no BSI para
começar a série de pagamentos a Cunha. Ele teria feito os pagamentos com parte
de US$ 10 milhões que recebeu de Idalécio em 5 de maio de 2011, ou seja, dois
depois do desembolso da Petrobras para a Beninoise.
Pelo rastreamento dos
suíços, antes de chegar a conta da Acona, o dinheiro teria passado ainda por
uma segunda conta de Idalecio em nome da Lusitânia Petroleum, no BSI. Para os
suíços, movimentação do dinheiro em várias contas em nomes de off-shores seria
uma clara tentativa de camuflar a origem dos recursos. O relatório do
Ministério Público suíço mostra ainda que as contas de Cunha e da mulher dele
receberam mais de R$ 22 milhões nos últimos anos.
As quatro contas de
Cunha estão em nomes das off-shores Orion SP (conta 4548.1602), Netherton
Investments Ltd (conta 4548.6752), Triumph SP (conta 4546.6857) e Kopek (conta
4547.8512). As off-shores teriam sede nas Ilhas Cayman e Cingapura, entre
outros paraísos fiscais. O presidente da Câmara não declarou as contas à
Receita Federal e à Justiça Eleitoral. No primeiro semestre, em depoimento
gravado, Cunha disse à CPI da Petrobras que não tinha contas bancárias, além
daquelas informadas ao Fisco.
Parte do dinheiro da
conta da Kopek, que está em nome de Cláudia, foi usado para pagar despesas com
dois cartões de crédito internacional, um American Express e outro Corner Card,
no valor de U$ 841.731,14 ou RS$ 3,2 milhões, entre 2008 e o início deste ano.
Só entre 5 de maio do ano passado até 2 de abril deste ano, o Corner Card foi
cobriu gastos da ordem de R$ 601 mil. A Kopek foi usada até para pagar US$ 59,7
mil a IMG Academies, academia de Nick Bollettieri, na Flórida. Bollettieiri é
professor de grandes campões de tênis.
Duas das quatro contas
de Cunha e da mulher, a Netherton e a Kopek, estão bloqueadas com saldo de
aproximadamente US$ 2.593.616,93, o equivalente a quase R$ 10 milhões.Outras
duas, a Orion e a Triumph, foram encerradas ano passado, logo depois do início
da Operação Lava Jato, conforme revelou o GLOBO na última sexta-feira. As
contas Netherton e Kopek foram congeladas em abril do ano passado a partir de
uma investigação sobre suposto envolvimento de Cunha com corrupção e lavagem de
dinheiro.
DELAÇÃO
O presidente da Câmara
já é alvo de uma outra investigação em tramitação no STF. Em agosto, Janot
denunciou Cunha por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de
receber do lobista Júlio Camargo US$ 5 milhões para facilitar a contratação de
dois navios-sondas da Samsung Heavy Industries para Petrobras, um negócio de
US$ 1,2 bilhão. Em depoimento ao Ministério Público Federal, Camargo disse que
pagou US$ 40 milhões em suborno.
Outros dois acusados de
cobrar propina para facilitar a contratação dos navios da Samsung são o lobista
Fernando Soares, o Baiano, e o ex-diretor da área de Internacional da
Petrobras. Os dois já foram condenados pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara
Federal de Curitiba. Baiano foi condenado a 16 anos e um mês de prisão. Cerveró
recebeu 12 anos e 3 meses de cadeia. O caso de Cunha será julgado pelo STF.
Caberá ao relator do caso, ministro Teori Zavascki, decidir se acolhe a
denúncia de Janot.
O procurador-geral pede
ainda que o presidente da Câmara e os demais acusados de receber suborno
devolvam US$ 80 milhões aos cofres públicos. São US$ 40 milhões relativos a
propina e mais US$ 40 milhões a título de reparação do dinheiro desviado da
Petrobras.
O Globo
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