Com a reprovação do Projeto de Lei sobre a abertura de um Crédito Suplementar no Orçamento Municipal, ocorrida na última sexta (30) pela Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Triunfo pode parar.
Entenda
“Crédito Suplementar” é uma modalidade de crédito adicional, destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento municipal. É autorizado por lei e aberto por decreto do Executivo, sendo que pode constar da própria Lei Orçamentária Anual.
Os referidos Créditos são valores aplicados em fichas orçamentarias existentes na Lei Orçamentaria Anual, para que o ente possa realizar suas respectivas despesas, sendo necessário para isso, a existência de saldo nestas fichas orçamentárias.
Com a reprovação da solicitação do Crédito Suplementar, a Prefeitura não poderá realizar novas despesas que estejam classificadas em fichas orçamentarias sem dotação suficiente, até que seja feita uma nova solicitação ao Legislativo, requisitando a abertura de Crédito Suplementar.
Com isso, pagamentos relativos a pessoal e encargos sociais e despesas de custeio de capital poderão ficar prejudicados ou inviabilizados.
Assessoria
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