Até o próximo dia 4 de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), realiza consulta pública junto aos gestores e conselhos estaduais e municipais da área de saúde sobre a situação da governança e da gestão da saúde pública no País, por meio do site www.tcu.gov.br/perfilgovsaude.
Esse levantamento, que será realizado simultaneamente por tribunais de contas brasileiros, tem por finalidade buscar contribuições sobre o modelo de questionário a ser aplicado em 2016 que vai conhecer e avaliar as práticas e controles adotados pela alta gestão, criando um modelo referencial — gestores e sociedade — para aperfeiçoar as ações e os procedimentos das políticas públicas de saúde.
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arthur Cunha Lima, disse que a ação cumpre o acordo de cooperação celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), com o objetivo de estabelecer cooperação técnica para a realização de auditoria coordenada em governança e gestão da saúde em organizações estaduais e municipais.
Segundo Arthur Cunha Lima, serão levantadas as principais características dos sistemas de governança e gestão da saúde, que recebem recursos federais mediante transferências voluntárias, fornecer aos gestores orientações sobre como aperfeiçoar as estruturas para aumentar a efetividade das ações governamentais na saúde pública e identificar casos de boa governança e gestão para estudos futuros, além de subsidiar avaliações de risco de mau uso dos recursos públicos.
Em Março de 2016, o TCE-PB e TCU realizam um evento público para orientação de como os gestores paraibanos devem responder os questionários.
A coordenadora da comissão da Auditoria Operacional, Adriana Rego informou que o trabalho será realizado por meio da aplicação de questionário eletrônico no qual os próprios gestores avaliarão seus controles (no caso, suas práticas de governança e de gestão em saúde).
Nessa primeira etapa a sociedade poderá acessar o site e dar sua contribuição, opinando sobre a saúde pública. Um dos objetivos do levantamento é identificar os pontos mais vulneráveis na área de saúde e promover melhorias.
Outra finalidade da consulta pública é contribuir para o planejamento das ações do TCU e dos demais Tribunais de Contas que participam do trabalho, auxiliando-os como indutores do processo de aperfeiçoamento da governança e da gestão em saúde.
Ao final, cada Tribunal de Contas elaborará relatório independente ou sumário executivo com os dados consolidados dos seus jurisdicionados, sempre por meio de dados agregados e nunca apresentando a situação de cada organização estadual ou municipal de forma individualizada, no prazo limite previsto no cronograma de trabalho.
Integram a comissão de auditoria no Tribunal de Contas da Paraíba os auditores Adriana Rêgo, Alain Boudoux, Carolina Cabral, Levi Pessoa e Rogério Freire.
Qualquer informação poderá ser obtida por meio do seguinte endereço eletrônico: igovsaude@tce.pb.gov.br.
Participe desta Consulta Pública, acessando www.tcu.gov.br/perfilgovsaude e contribua para o aperfeiçoamento do instrumento que avaliará a governança e gestão da saúde no País, encaminhando suas propostas, até o dia 4 de dezembro, para o endereço perfilgovsaude@tcu.gov.br.
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