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| O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ)(Evaristo Sa/STF/AFP) |
O peemedebista Eduardo Cunha (RJ), até o acordo de delação do
senador Delcídio do Amaral (afastado do PT-MS) considerado o inimigo número 1
do governo Dilma Rousseff, tornou-se nesta quinta-feira o primeiro político com
mandato réu em decorrência da Operação Lava Jato - e, de quebra, também o
primeiro presidente da Câmara dos Deputados no exercício do mandato a responder
a processo no Supremo Tribunal Federal.
Homem-chave capaz de catalisar um novo
pedido de impeachment de Dilma, desta vez vitaminado pelas revelações de
Delcídio, Cunha passa a partir de hoje a se sentar no banco dos réus pelos
crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. As suspeitas são avassaladoras: ele
teria recebido pelo menos 5 milhões de dólares em propina retiradas do contrato
de um navio-sonda afretado pela Petrobras. A aceitação da denúncia contra ele
se deu por unanimidade na corte.
Esta é apenas a primeira denúncia que envolve Eduardo Cunha e
as suspeitas de relações espúrias envolvendo contratos com a Petrobras. O
deputado é alvo de outros dois inquéritos relacionados ao escândalo do petrolão
que investigam se o parlamentar e a família usaram contas secretas na Suíça
para esconder dinheiro de propina e se ele recebeu impressionantes 52 milhões
de reais em propina de um consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca
Engenharia no Porto Maravilha, projeto de revitalização da região portuária da
cidade do Rio de Janeiro. Eduardo Cunha ainda é alvo de um pedido de
afastamento do cargo formulado pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot
sob a alegação de que ele usaria o cargo de deputado para atrapalhar as
investigações da Lava Jato.
Na primeira denúncia que apresentou contra Eduardo Cunha, o
Ministério Público afirmou que o deputado interveio na
"propinolândia" instalada na Petrobras depois de um problema no
contrato do navio-sonda Vitoria 10000 e da consequente interrupção do propinoduto
que irrigava suas contas. O procurador-geral descreveu que, entre junho de 2006
e outubro de 2012, Cunha pediu e aceitou propina de cerca de 15 milhões de
dólares do lobista Julio Camargo por conta da contratação do navio-sonda
Petrobras 10000 com o estaleiro Samsung Heavy Industries. Também estavam
envolvidos na transação, entre outros o operador Fernando Baiano e o ex-diretor
de Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que, como dirigente da
petroleira, corroborou a transação fraudulenta. Entre fevereiro de 2007 e
outubro de 2012, o MP elencou novas evidências de que o peemedebista, segundo
na linha sucessória da presidente Dilma Rousseff, teria embolsado dinheiro
sujo.
Para os ministros do Supremo, no entanto, não foram reunidas
evidências suficientes que possam incriminar o presidente da Câmara desde 2006,
data da celebração do contrato do primeiro navio-sonda. Seguindo voto do
relator, Teori Zavascki, os magistrados consideraram, por unanimidade, que
existem, sim, indícios de que Eduardo Cunha tenha cometido os crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas apenas a partir de 2009, quando
conheceu o operador de propinas Fernando Baiano, que atuava como articulador na
cobrança de dinheiro sujo envolvendo contratos com a Petrobras. Em outubro do
ano passado, o procurador-geral fez uma complementação da denúncia e
acrescentou trechos em que o próprio Baiano, delator da Lava Jato, confirma que
Eduardo Cunha recebeu pelo menos 5 milhões de dólares em propina.
No julgamento desta quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes
voltou a afirmar que as engrenagens do escândalo do petrolão evidenciam um
"modo de governança no Brasil". Ele lembrou que, por
"coincidência histórica", o atual advogado de Eduardo Cunha, Antonio
Fernando de Souza, foi o procurador-geral da República na época da denúncia do
mensalão e citou o escritor moçambicano Mia Couto para comparar os escândalos
do mensalão e do petrolão. "O pior do passado é o que ainda está por vir.
Os fatos hoje revelados revelam que os fatos de ontem não eram tão
graves".
Em um duro voto contra os sucessivos esquemas de corrupção no
país, o decano da corte, Celso de Mello, resumiu: "Os fatos delituosos
objeto de investigação e de persecução penais, no âmbito da Operação Lava Jato,
nada mais constituem senão episódios criminosos, fragmentos delinquenciais que
anteriores, simultâneos ou contemporâneos ou posteriores ao do denominado
mensalão, compõem um vasto e ousado painel revelador do assalto e da tentativa
de captura do Estado e de suas instituições por uma dada organização criminosa,
identificada em ambos os contextos por elementos comuns tanto no chamado
petrolão como no denominado mensalão". Mello também se remeteu ao
histórico julgamento do mensalão e afirmou que "essa república democrática
não tolera o poder que corrompe nem admite o poder que se deixa
corromper".
"A corrupção impregnou-se profundamente no tecido de
entidades partidárias, contaminando o aparelho do Estado, se transformando em
método e se caracterizando como conduta administrativa endêmica em claro (...)
sinal de degradação da dignidade política", completou o ministro. "Os
fatos parecem sugerir que ainda subsiste no âmago do aparelho estatal aquela
estranha e profana aliança entre determinados setores do poder público, e um
lado, e do poder privado, de outro, reunidos em um imoral sodalício com o
objetivo perverso e ilícito de cometer uma pluralidade de ilícitos. As
investigações (...) da Operação Lava Jato (...) tem por objeto uma vasta
organização criminosa de projeção tentacular e de dimensão nacional,
estruturalmente ordenada em níveis hierárquicos próprios", disse Celso de
Mello.
Celso de Mello ressaltou ainda que a decisão de aceitar
denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados não significa que o
Supremo está a criminalizar a atividade política. Em um discurso alinhado com o
proferido pela força-tarefa da Lava Jato, o decano afirmou que "a
corrupção deforma o sentido republicano da prática política, afeta a
integridade dos valores que dão significado ao valor de republicano, frustra o
valor das instituições, compromete a execução de políticas públicas em áreas
sensíveis, como saúde e educação, além de vulnerar o princípio
democrático".
Solange Almeida - Correligionária de Eduardo Cunha, a ex-deputada federal
Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito (RJ), também se tornou ré no
julgamento no STF. Segundo o Ministério Público, na transação para que o
propinoduto de Eduardo Cunha estivesse sempre abastecido, Solange passou a
apresentar, na Câmara dos Deputados, requerimentos com pedidos de informação
sobre os dois contratos da Samsung Heavy Industries, perante a Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, como forma de pressionar o
lobista Julio Camargo a retomar pagamentos de propina. Nos documentos datados
de 2011, por exemplo, Solange Almeida, aliada de Cunha, solicitou ao Tribunal
de Contas da União (TCU) e ao então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão
(PMDB-MA) dados de contratos, auditorias, aditivos e licitações que envolviam
"o Grupo Mitsui com a Petrobras ou qualquer das suas subsidiárias no
Brasil ou no exterior". Os requerimentos comprovariam, na avaliação do
Ministério Público, que aliados de Cunha fizeram pressão política sobre a
Mitsui e o lobista Julio Camargo depois de supostos atrasos no repasse de
dinheiro sujo. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram os únicos que
votaram contra o recebimento da denúncia em relação à prefeita.
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