A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os Municípios sobre as despesas de exercício anteriores (DEA). A entidade fez um levantamento para esclarecer aos gestores as situações e as condições fundamentais para que as despesas orçamentárias possam ser consideradas DEA.
As despesas de exercícios anteriores são originadas de compromissos gerados em exercício financeiro anterior àquele em que deva ocorrer o pagamento, para o qual o orçamento continha crédito próprio com suficiente saldo orçamentário, mas que não tenham sido processados naquele momento.
Nesse contexto, a CNM informa que três tipos de despesas orçamentárias podem ser enquadradas como DEA. A primeira seria a despesa que possuía dotação orçamentária em exercício já encerrado, mas que, por algum motivo, não foi empenhada na época própria. Outra diz respeito aos Restos a Pagar que foram cancelados, mas que permanece o direito do credor (prescrição interrompida) em razão de o fornecedor já ter entregue o bem ou serviço, entre outros. Já a terceira faz referência aos compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício financeiro correspondente.
Veja quanto veio no seu município
Cajazeiras: R$ 395.779,51 C
São José de Piranhas: R$ 56.727,57 C
São João do Rio do Peixe: R$ 0,00 C
Carrapateira: R$ 0,00 C
Bonito de Santa Fé: R$ 151.725,50 C
Monte Horebe: R$ 0,00 C
Santa Helena: R$159.498,55 C
Cachoeira dos Índios: R$ 119.568,25 C
Bom Jesus: R$ 65.297,00 C
Joca Claudino: R$ 19.834,13 C
Triunfo: R$ 0,00 C
Poço José de Moura: R$ 148.246,82 C
Uiraúna: R$ 212.833,09 C
Bernardino Batista: R$ 163.916,39 C
Poço Dantas: R$ 102.679,49 C
Ipaumirim CE: R$ 132.618,49 C
Baixio: R$ 0,00 C
Umari: R$ 19.173,65 C
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