15/12/2016
O Ministro Luiz
Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (14) a
tramitação no Congresso da versão desfigurada do projeto de lei que reúne
propostas do Ministério Público Federal de combate à corrupção.
Com a decisão,
o projeto deverá ser novamente apresentado na Câmara e iniciar seu andamento da
estaca zero. No último dia 30, a Câmara fez várias mudanças e aprovou a
proposta retirando seis das dez propostasapresentadas pelo
Ministério Público.
A decisão de
Fux foi tomada na análise de uma ação apresentada no início do mês pelo
deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) que buscava anular as mudanças
feitas na Câmara, que, dentro do projeto, ampliaram as punições e juízes e
procuradores por abuso de autoridade.
Fux derrubou
todas as mudanças feitas no texto original, na comissão da Câmara e no
plenário, por ver um erro na apresentação do projeto no Legislativo.
"Todas as
alterações que foram feitas na Câmara têm que tirar, foram anuladas, e o
projeto volta à estaca zero", afirmou o ministro ao G1.
"Todas
as alterações que foram feitas na Câmara têm que tirar, foram anuladas, e o
projeto volta à estaca zero."
A determinação
do ministro não afeta o projeto de abuso de autoridade que tramita no Senado.
Na noite desta quarta, essa proposta foi retirada da pauta
pelo presidente RenanCalheiros, após pressão de vários
senadores.
Segundo o
ministro Fux, o pacote anticorrupção da Câmara deveria ter sido apresentado
como proposta de iniciativa popular, pelo fato de ter sido protocolado com
apoio de mais de 2 milhões de pessoas.
As assinaturas
de apoio foram colhidas pelo próprio Ministério Público, mas o protocolo do
projeto na Câmara foi feito em nome dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame
(PV-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Fernando Francischini (SD-PR) e João Campos
(PRB-GO).
A ação original
de Eduardo Bolsonaro pedia somente a anulação da votação na Câmara que inseriu
novas punições por abuso de autoridade para magistrados.
A emenda sobre
o assunto foi inserida no texto por iniciativa do deputado Weverton Rocha
(PDT-MA). Para Eduardo Bolsonaro, o projeto inicial se referia exclusivamente
no combate à corrupção.
Rodrigo Maia reage
Ao tomar
conhecimento da decisão de Fux, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
afirmou durante a sessão no plenário que, “em princípio, parecer uma liminar um
pouco estranha”.
“A assessoria
da Casa está analisando a liminar, mas ela parece um pouco estranha. A
assessoria Jurídica da Casa está analisando a liminar, mas, a princípio, parece
uma liminar um pouco estranha, então, temos que avaliar”, disse Maia ao ser
questionado pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC) se já estava a par da decisão
de Fux.
“Qualquer
interferência na Câmara ou no Senado é um prejuízo a democracia”, completou
Maia.
Pouco depois, o
presidente da Câmara voltou a falar sobre a decisão do ministro.
"A
princípio, a decisão do ministro Fux questiona a autoria do projeto de lei,
dizendo que nós registramos de autoria de um deputado e não de iniciativa
popular. E outro [ponto é] que incluímos matéria estranha ao texto, como se não
pudéssemos emendar a matéria. Isso significa que, se ele tiver razão, a Lei da
Ficha Limpa passaria a não ter valor, porque foi de iniciativa popular e foi
tratada da mesma forma", disse.
"Me parece
uma intromissão indevida do Poder Judiciário na Câmara dos Deputados",
afirmou.
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