Prefeitos recebem adiantamento de verbas do Fundeb para pagamento de professores. Veja quanto veio para seu municipio

28/12/2016

A Paraíba está na lista dos nove estados que vão receber a antecipação do repasse da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Os recursos antecipados se referem ao exercício de 2016 e totalizam R$ 1,25 bilhão. O crédito estará disponível nas contas locais até a próxima quinta-feira (29).

As mudanças no cronograma de pagamento da complementação do piso dos professores foram motivadas, segundo o MEC, pela necessidade de reordenamento do fluxo da despesa orçamentária do Fundeb e para dar fôlego aos estados e municípios que não tem renda suficiente para pagar o piso nacional do magistério.

As medidas foram anunciadas hoje (27) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e estão publicadas no Diário Oficial da União. Segundo ele, o repasse dos recursos do ano vigente era feito regularmente, de forma acumulada, até o mês de abril do ano subsequente. "Pela primeira vez, desde 2011, estamos quitando dentro do exercício o total do compromisso do Fundeb para complementação do salário dos professores nos estados que recebem esta complementaçãol", disse o ministro. Até quinta-feira também deve sair o pagamento do saldo restante de 2015.

"Com o repasse programado e organizado dentro do exercício financeiro, a gente vai facilitar a vida dos estados e municípios que dependem dos recursos e fazer cumprir a lei que define o piso mínimo para professores de todo o país", explicou Mendonça Filho.

A Lei do Piso (11738/2008) e a lei que regulamenta o Fundeb (11494/2007) estabelecem que a União deve complementar a integralização do pagamento do piso salarial do magistério, nos casos em que o estado não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado. 

Veja aqui quanto receberá seu Município de cota extra do fundeb

Cajazeiras: R$     634.444,84 C

São José de Piranhas: R$     274.425,94 C

São João do Rio do Peixe: R$    306.164,15 C

Carrapateira: R$    64.173,86 C

Bonito de Santa Fé: R$      163.862,84 C

Monte Horebe: R$  123.534,40 C

Santa Helena: R$    134.531,28 C

Cachoeira dos Índios: R$    162.433,59 C

Bom Jesus : R$     83.697,11 C

Joca Claudino: R$  95.779,44 C

Triunfo:R$    125.621,80 C

Poço José de Moura: R$    162.531,83 C

Uiraúna: R$     179.068,89 C

Bernardino Batista: R$    158.916,95 C

Poço Dantas: R$        144.246,26 C

Ipaumirim  CE: R$  371.206,67 C

Baixio: R$   190.286,33 C

Umari: R$    234.525,47 C

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