Reforma da Previdência: veja simulações para aposentadoria e pensão

07/12/2016

O Governo anunciou nesta terça-feira (6) os detalhes da reforma da Previdência, enviada ao Congresso Nacional. A proposta de emenda constitucional (PEC), que recebeu o número 287, é uma das principais medidas do governo para tentar reequilibrar as contas públicas, junto da PEC do teto de gastos.

ESPECIAL DO G1: ENTENDA COMO FUNCIONA A PREVIDÊNCIA

O governo federal estima que vai economizar cerca de R$ 740 bilhões em 10 anos, entre 2018 e 2027, com as mudanças propostas pela reforma da Previdência Social, informou o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

Veja simulações caso a proposta da reforma da Previdência valesse hoje:

VALOR DA APOSENTADORIA 

EXEMPLO 1
Mulher, 40 anos de idade
Valor integral do benefício pela renda média: R$ 1.000
Tempo de contribuição: 20 anos

Quanto tempo ainda precisaria trabalhar para completar o tempo mínimo? 
+ 25 anos (ela terá 65 anos de idade e 45 de contribuição)

Quanto receberia ao completar a idade mínima? 
R$ 960 (96% da aposentadoria integral)

Para receber 100% do benefício, quanto tempo precisaria trabalhar a mais? 
+ 29 anos (ela terá 69 anos de idade)

EXEMPLO 2
Homem, 30 anos de idade
Valor integral do benefício pela renda média: R$ 5.000
Tempo de contribuição: 10 anos

Quanto tempo ainda precisaria trabalhar para completar o tempo mínimo? 
+ 35 anos (ele terá 65 anos de idade e 40 de contribuição)
Quanto receberia ao completar a idade mínima? 
R$ 4550 (91% da aposentadoria integral)
Para receber 100% do benefício, quanto tempo precisaria trabalhar a mais? 
+ 39 anos (ele terá 69 anos de idade)

EXEMPLO 3*
Mulher, 35 anos de idade
Renda média: R$ 1.000
Tempo de contribuição: 2

Pela regra atual, quando ela se aposentaria?
Se nunca contribuiu, considerando que tem menos de 45 anos de idade, não cai na regra de transição. Será aplicada a regra permanente, ou seja, deverá ter 65 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição .

Qual seria o valor da sua aposentadoria?
Sua média será de 51% mais 1% a cada ano de contribuição. Assim, se tiver 25 anos, terá um coeficiente de cálculo de 51% + 25 anos = 76% da média. Como o valor dá abaixo de um salário mínimo, ela receberá um salário mínimo.

Quanto tempo vai levar para ela se aposentar pelo tempo mínimo?
Terá que pagar pelo menos 25 anos. Com 35 anos de idade aguardará 30 anos para completar os requisitos.

Quanto tempo levaria para se aposentar com 100% do benefício?
Pela PEC, a aposentadoria integral somente seria atingida aos que tiverem 49 anos de tempo de contribuição. Para essa segurada, para pegar integral deverá contribuir até 84 anos de idade.

EXEMPLO 4*
Homem, 50 anos de idade
Renda média: R$ 5 mil
Tempo de contribuição: 25 anos

Pela regra atual, quando ele se aposentaria?
Pela regra vigente faltariam 10 anos para se aposentar e completar 35 anos de tempo. Pela PEC 287/16, terá que contribuir mais 15 anos, pois além dos 10 faltantes precisará cumprir um pedágio de 50% desses 10 anos (regra de transição). Aposentará com 65 anos de idade quando alcançará o tempo necessário.

Qual seria o valor da sua aposentadoria integral?
Sua aposentadoria aos 65 anos não será integral. Receberá 51% mais 1% a cada ano de contribuição. Assim, com 40 anos de tempo de trabalho terá 91% da média.

Quanto tempo vai levar para ela se aposentar pelo tempo mínimo?
15 anos

Quanto tempo levaria para se aposentar com 100% do benefício?
Para pegar 100% precisará contribuir até 74 anos de idade.

* Fonte: Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante.

PENSÃO POR MORTE

Exemplo 1
Segurado que morreu sem se aposentar
Renda média mensal: R$ 1.200
Tempo de trabalho do segurado: 10 anos

Valor do benefício (51% da renda média mais 1% por ano de trabalho): 

R$ 720

Quanto recebe a viúva com um dependente? 
R$ 439 (50% da pensão mais 10% por dependente)

Veja as principais mudanças da proposta de reforma da Previdência:

(Foto: G1 )

Impacto na economia

De acordo com estimativas do governo, os gastos com a Previdência passarão de 0,3% do Produto Interno Bruto em 1997 para estimados 2,7% do PIB em 2017. Atualmente, representam 40% do gasto primário do governo.

O pagamento de aposentadorias e outros benefícios do INSS não pode sofrer cortes e abocanha mais de 40% dos gastos primários (sem contar os juros da dívida). Estes gastos obrigatórios crescem conforme a população envelhece e mais pessoas se aposentam, mesmo que as contribuições não arrecadem na mesma proporção.

Em 10 anos, os gastos do sistema passaram de R$ 146 bilhões para R$ 436 bilhões até 2015, um aumento de quase 200%, segundo dados da Previdência Social. Essas despesas subiram 4,3% acima da inflação entre 2011 e 2015. Até 2037, os gastos com aposentadoria e pensões vão chegar a R$ 2,6 trilhões, apontam as projeções do próprio governo que consideram as regras atuais da Previdência Social.

Outros gastos sociais cresceram mais que a Previdência nos últimos anos, mas eles têm pesos menores no Orçamento não geram a mesma pressão sobre as contas públicas. Um exemplo é o Bolsa Família, que nos últimos quatro anos teve despesas 7,1% acima da inflação, mas representa apenas 2,3% dos gastos primários do governo.

·         INSS

Na sessão desta quarta, deverão participar da decisão sobre o afastamento somente 9 dos 11 ministros do STF.

Luís Roberto Barroso já se declarou impedido, por ter integrado um escritório com os advogados que assinaram a ação da Rede que pediu o afastamento de Renan. Gilmar Mendes, por sua vez, está em viagem à Europa.

O afastamento de Renan Calheiros pode ser revertido se os ministros acolherem um recurso apresentado pelo Senado, segundo o qual a decisão de Marco Aurélio causará "enormes prejuízos ao já combalido equilíbrio institucional e político da República".

O pedido argumenta que a medida ainda colocaria em risco o andamento normal das votações marcadas na Casa, sobretudo da proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos para a União, prevista para 13 de dezembro.

Uma solução alternativa, sugerida pelo Senado em seu recurso, é retirar Renan Calheiros da linha sucessória da Presidência, mas não do comando do Senado.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afastado da presidência do Senado nesta segunda pelo ministro Marco Aurélio Mello, em casa (Foto: Dida Sampaio / Estadão Conteúdo)

Ação

A decisão de Marco Aurélio em afastar Renan da presidência do Senado atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade.

Marco Aurélio Mello seguiu o entendimento da maioria dos ministros do Supremo de que um réu não pode ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República, portanto, comandar a Câmara, o Senado e o próprio STF.

O julgamento da ação que trata do assunto, porém, ainda não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.