Último repasse do FPM de 2016 e a cota-parte da repatriação serão pagos nestas quinta e sexta

29/12/2016

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2016 será pago nesta quinta-feira, 29 de dezembro. O repasse – referente ao 3.º decêndio de dezembro – será de R$ 2.041.316.550,10, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, somada a retenção do Fundo, o montante será de R$ 2.551.645.687,63.

Segundo a nota do departamento de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com 3.º decêndio do mesmo mês de 2015, o repasse teve crescimento de 5,76% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses e as consequências da inflação, o decêndio apresenta pequena redução de 0,20%.

De acordo com o levantamento da CNM, ao somar os três decêndios do mês com o recurso do 1% de dezembro, o valor destinado aos cofres municipais chega a R$ 13,292 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 10,954 bilhões, um crescimento de 21,35%.

Repatriação

Com a publicação da Medida Provisória (MP) 753/2016, no dia 19 de dezembro, foi assegurado o repasse dos valores da multa da repatriação. A normativa do governo estabelecia o compartilhamento, e uma alteração no texto dispôs a transferência dos valores aos cofres municipais ainda esse ano.

Por meio do trabalho da Confederação, as Prefeituras terão o direito de receber a cota-parte da multa na próxima sexta-feira, 30 de dezembro, cerca de R$ 5,561 bilhões. Assim, o valor arrecadado este ano ficará dentro deste exercício financeiro, para ser mais um auxílio aos atuais gestores que estão no processo de fechamento de suas contas. Porém, a CNM acredita que o dinheiro mal vai chegar para pagar compromissos imediatos, como 13.º salário e contas de custeio, como água, luz e fornecedores.

Diante desse momento de dificuldades, fechamento de contas e sendo final de mandato, a CNM ressalva que é preciso um planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras, para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais.

Veja aqui quanto receberá seu Município

Cajazeiras: R$     562.774,06 C

São José de Piranhas: R$    347.337,11 C

São João do Rio do Peixe: R$    342.468,32 C

Carrapateira: R$    165.720,13 C

Bonito de Santa Fé: R$       231.558,09 C

Monte Horebe: R$  140.693,53 C

Santa Helena: R$    172.394,65 C

Cachoeira dos Índios: R$   173.668,56 C

Bom Jesus : R$     140.693,53 C

Joca Claudino: R$    173.668,56 C

Triunfo:R$      173.668,56 C

Poço José de Moura: R$      173.668,56 C

Uiraúna: R$      234.489,21 C

Bernardino Batista: R$     173.668,56 C

Poço Dantas: R$       173.668,56 C

Ipaumirim  CE: R$    195.949,08 C

Baixio: R$     146.961,84 C

Umari: R$    161.327,09 C

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