quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Comandante da PM de Cajazeiras diz que Lei do vereador Neguim do Mondrian é ‘esdrúxula’ e não vai entrar em vigor. Procurador ameaça acionar o TJPB se ela for sancionada – VÍDEO

18/01/2017

Lei aprovada na Câmara de Cajazeiras, de autoria do vereador Neguim do Mondrian, autoriza bebidas alcoólicas no Perpetão

Uma reunião que aconteceu na sede do Ministério Público de Cajazeiras, nesta quarta-feira, colocou frente à frente representantes dos clubes de futebol de Cajazeiras e Sousa, torcedores, membros da Justiça e da Polícia Militar para discutirem a polêmica Lei aprovada na Câmara de Cajazeiras, de autoria do vereador Neguim do Mondrian, que autoriza a venda de bebidas alcoólicas dentro do estádio ‘Perpetão’ em dias de jogos.
De um lado a Polícia Militar e a Comissão de Combate à Violência nos Estádios da Paraíba, que são contra a Lei por entenderem que o consumo de álcool potencializa a violência nos estádios. Do outro, dirigentes e torcedores que são simpatizantes da Lei.

No centro, o procurador de Justiça Valberto Cosme de Lira. Ao lado, o comandante da Polícia Militar de Cajazeiras
O comandante da Polícia Militar de Cajazeiras, tenente-coronel Enéas Cunha Rolim, considera a Lei “esdrúxula” e anticonstitucional.
– No debate que aconteceu aqui ficou estabelecido que, mesmo que por ventura a lei vier a ser sancionada, ela não teria nenhum vigor dentro do estádio Perpetão – frisou.

Tiko Miudezas, presidente do Paraíba Esporte Clube, defende a Lei
Já o procurador de Justiça Valberto Cosme de Lira, presidente da Comissão de Combate à Violência nos Estádios da Paraíba, explicou que o Poder Legislativo municipal não pode decidir sobre venda de bebida nos estádios de futebol cuja administração é do Governo do Estado, como é o caso do Perpetão.
Ele decidiu enviar ao prefeito de Cajazeiras um documento elencando uma série de motivos que relacionam diretamente o consumo de bebidas alcoólicas à violência nos estádios para que o chefe do Poder Executivo não sancione a lei. Mesmo assim, caso ela seja sancionada, não entrará em vigor porque a Comissão pretende entrar com uma ação no Tribunal de Justiça.
– Nos preocupa essa aprovação pela Câmara de Vereadores de Cajazeiras. Só que nós sabemos que ela não tem atribuição para legislar sobre bebidas. E se isso ocorrer, nós iremos ao Tribunal de Justiça para que nós possamos restabelecer a ilegalidade dessa atitude da Câmara de Cajazeiras – antecipou o promotor.

Torcedores, dirigentes e diretores participaram da reunião
Além do comandante da Polícia Militar de Cajazeiras e do promotor Valberto Lira, participaram também da reunião o comandante da Polícia Militar de Sousa; os diretores dos estádios Perpetão, de Cajazeiras, e Marizão, de  Sousa; o vereador Neguim do Mondrian e os presidentes do Atlético de Cajazeiras, Paraíba Esporte Clube e do Sousa.

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