03/02/2017
O governo federal repassou recursos referentes à integralização da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2016 e à primeira parcela de 2017 dessa complementação. Para o Governo do Estado e as prefeituras da Paraíba, foram repassados R$ 28,7 milhões.
Do total, cerca de R$ 18 milhões foram depositados nas contas dos muncípios e o restante, para o Estado. A maior parte é da complementação de 2016.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que durante o ano de 2016 foram pagos 85% dos recursos da complementação da União ao Fundo, e os 15% restantes são pagos sempre no mês de janeiro do ano subsequente. A entidade lembra que esse repasse da integralização acontece somente em janeiro em cumprimento ao calendário da complementação da União estabelecido na Lei 11.494/2007, que
A CNM também esclarece que a parcela da complementação da União em 2017 está dividida em “complementação da União” e “complementação da União ao piso”.
Beneficiados
A Confederação ressalta que recebem esta complementação os Municípios dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforça que "é preciso que os gestores municipais acompanhem os lançamentos em suas contas para que o planejamento municipal da área da Educação não fique prejudicado".
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