22/03/2017
O Presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira (21) que a reforma
da Previdência atingirá somente servidores federais e trabalhadores do setor
privado. Segundo ele, a reforma das previdências estaduais ficará a cargo dos
governos dos estados.
Após reunião no Palácio do Planalto, ele fez o anúncio ao lado de
ministros; do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); dos líderes do
governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro
(PP-PB); e de deputados, entre os quais Carlos Marun (PMDB-MS) e Arthur Maia
(PPS), presidente e relator, respectivamente, da Comissão Especial da Reforma
da Previdência.
A exclusão dos servidores estaduais foi a primeira concessão do governo
em relação a mudanças na reforma da Previdência. Integrantes da equipe
econômica do governo vêm defendendo a aprovação do projeto no Congresso sem
alterações.
"Surgiu com grande força [na reunião] a ideia de que deveríamos
obedecer a autonomia dos estados", disse Temer, após reunião com líderes
partidários no Palácio do Planalto. "Reforma da Previdência é para os
servidores federais", declarou.
O projeto de reforma da Previdência atualmente em tramitação na Câmara
só exclui militares das Forças Armadas, bombeiros e policiais militares.
De acordo com o presidente, vários estados já começaram a reformular a
Previdência estadual.
"Seria uma invasão de competência, que não queremos levar
adiante", afirmou. "Sendo assim, funcionários estaduais dependerão da
manifestação do seu governo estadual ou governo municipal", complementou.
"Estou passando ao relator [Arthur Maia] e ao presidente da
comissão [Carlos Marun] que logo no dia de amanhã [quarta, 22] todos
transmitirão aos membros da comissão que a partir de agora trabalharão com uma
previdência voltada para os servidores federais", afirmou Temer.
Ao encerrar a fala, Temer deixou o Salão Leste do Palácio do Planalto,
local do pronunciamento, sem responder a perguntas. Jornalistas gritaram,
indagando se o anúncio era uma "derrota" da equipe econômica, mas o
presidente ignorou a pergunta.
Pela manhã, durante discurso em um evento voltado a empresários, Temer
afirmou que o governo conseguirá aprovar a proposta no Congresso mesmo que com
“uma ou outra adequação”.
“O Congresso Nacional é o senhor dessa matéria agora. Até porque ela
será, virá à luz, por uma emenda à Constituição, que depende apenas da atuação
do Congresso Nacional. Mas nós vamos aprová-la. Vamos aprová-la com uma ou
outra adequação, quem sabe, mas vamos aprová-la”, declarou.
Impacto 'zero', diz ministro
Após participar na Câmara de audiência pública da Comissão Especial de
Reforma da Previdência, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que
o anúncio da exclusão dos servidores estaduais da reforma tem impacto
"zero" para as contas do governo federal.
"Não tem impacto para o governo federal. Impacto é zero. Não há
nenhum impacto para as contas do governo federal. Na verdade, o governo federal
tinha a pretensão de, digamos, incluir isso na reforma para contribuir no
ajuste dos estados. Entretanto, o entendimento é que os estados têm condições
de fazer isso diretamente. Não tem necessidade de inclusão", afirmou o
ministro.
Câmara
Depois do anúncio de Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia,
afirmou que a decisão do presidente vai "facilitar muito" a aprovação da reforma da Previdência. Ele pretende
concluir a votação da reforma ainda no primeiro semestre deste ano.
"Vai falicitar muito a aprovação porque vai retirar 70% da pressão
que estava sendo recebida", afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
"Vivemos em um estado federado e cada ente tem a prerrogativa para fazer
ou não a sua reforma. Espírito Santo e Santa Catarina já fizeram",
declarou.
No momento do pronunciamento do presidente, a Comissão Especial da
Reforma da Previdência estava reunida em uma sessão na Câmara. O deputado
Eduardo Barbosa (PSDB-MG) pediu a palavra para anunciar aos presentes no plenário
o teor do anúncio de Temer. Houve aplausos de alguns parlamentares.
"O Brasil é uma federação, senhoras e senhores deputados",
disse o deputado Júlio Lopes (PP-RJ). "Vai remeter os trabalhadores do
estado para as assembleias legislativas, vocês não perceberam o jogo",
afirmou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), contrário à reforma da
Previdência.
PSDB
Nesta terça, Temer se reuniu com o
presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), um dos
principais partidos aliados do governo.
O tucano disse que, no encontro, defendeu a necessidade de mudanças na
proposta enviada ao Congresso.
Os dois pontos defendidos pelo PSDB, afirmou, são a manutenção do atual
modelo do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e um tratamento diferenciado
para trabalhadores rurais.
O partido ainda não decidiu, porém, se defende a isenção da contribuição
ou a aplicação de uma pequena taxa.
O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal ao idoso acima de
65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.
Pelo projeto de Temer, a idade mínima para o idoso ter acesso ao BPC
passará de 65 anos para 70 anos e o programa, vinculado ao salário mínimo,
passará a ter valor estipulado em lei.
Quanto aos trabalhadores rurais, que até agora não eram obrigados a
contribuir para o INSS, terão de fazer contribuições para se aposentar, se
aprovada a proposta do governo.
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