30/08/2017
O grande problema que as administrações anteriores não conseguiram solucionar na Prefeitura de Cajazeiras, era a condição de inadimplência, que impedia a edilidade municipal de firmar convênios e receber recursos federais. A data 28 de Agosto de 2017 ficará marcada com a conquista do prefeito José Aldemir que após oito meses conseguiu retirar o município do CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do Tesouro Nacional. Ou seja, a Prefeitura de Cajazeiras conseguiu retirar certidão negativa de débito junto a receita Federal. Com isso, o município fica apto a receber verba do Governo Federal.
Desde que assumiu a Prefeitura de Cajazeiras, o prefeito Zé Aldemir iniciou um intensivo trabalho juntamente com seus auxiliares, e o escritório Fiuza & Cordeiro de João Pessoa, com o objetivo de alcançar o grande feito de limpar o nome do município, algo considerado impossível por muitos.
Os esforços foram imensos durante os primeiros oito meses da gestão atual. Na verdade, existiam dívidas com a secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria da Fazenda Nacional e Receita Federal. Além de prestações de contas junto ao SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira) e SINCOVI (Sistema de Convênios). Para se ter idéia, uma das dívidas negociada e parcelada foi no valor de R$ 9 milhões de reais.
Ao receber a notítica o prefeito José Aldemir agradeceu primeiramente a Deus e a sua competente equipe. “Quero agradecer primeiramente a Deus, que nos dar força e conduz nossos passos a cada dia. E depois, os nossos auxiliares competentes: Secretário da Fazenda Pública José Jesus e sua equipe, Procurador Jone Pereira, Controlador Geral Marcos Pereira, Secretário Articulação Política e todos que lutaram e torceram por essa conquista que é de Cajazeiras”, ressaltou.
O prefeito José Aldemir deve retornar a Brasília, onde buscará garantir recursos encaminhados para algumas obras estruturantes na cidade, a exemplo, do recapeamento asfáltico de várias avenidas, a abertura da Avenida João de Souza Maciel, dentre outros pleitos.
Conforme extrato emitido pelo Tesouro Nacional, o conjunto de certidões que o município de Cajazeiras conseguiu positividade, abrange os seguintes itens: Obrigações de Adimplência Financeira, Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios, Obrigações de Transparência e Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais.
O conjunto de certidões pode ser acessado no link a seguir: file:///C:/Users/Secretaria%20Adjunta/Downloads/extrato_cauc_1504013632535.pdf
O QUE É O CAUC?
O CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, instituído pela IN nº 2, de 02 de fevereiro de 2012 da STN, consiste em um subsistema desenvolvido dentro do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, disponibilizado em rede a todas unidades do governo federal e na internet, no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
Possui caráter informativo e facultativo, e espelha registros de informações que estiverem disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo Governo Federal.
É um instrumental facilitador disponível as partes, ao concedente e ao convenente, no momento da formalização do convênio e do recebimento dos respectivos recursos.
SECOM CZ
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