STF dá cinco dias para que Temer explique aumento dos combustíveis

04/08/2017

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu, na tarde de ontem quinta-feira (3), o prazo de cinco dias para que o presidente da República, Michel Temer (PMDB), se explique a respeito do aumento de impostos sobre os combustíveis, anunciado no último dia 20 de julho.

De acordo com o Supremo, a determinação foi feita dentro de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aberta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no STF , questionando a validade do decreto que aumentou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre os combustíveis – a gasolina, o diesel e o etanol.

Argumentos

Segundo a argumentação do partido e conforme determina a Constituição, o aumento de tributos só poderia ocorrer por meio de projeto de lei votado no Congresso e que, mesmo no caso de aprovação, precisaria de 90 dias após a sanção para poder entrar em vigor.

Esse é o mesmo argumento usado em uma ação popular que levou o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, a conceder uma liminar suspendendo a alta no preço da gasolina, do diesel e do etanol, no dia 25 de julho.
Tal decisão, porém, acabou derrubada no dia seguinte pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) , Hilton Queiroz, após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

Para a AGU, os argumentos para justificar a medida são econômicos. De acordo com o governo, o aumento é legal por ser “imprescindível” para o equilíbrio das contas públicas. O órgão estimou em R$ 74 milhões o prejuízo diário com a interrupção da cobrança.

Em contraposição, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, já havia negado, no dia 26 de julho, decisão liminar favorável à suspensão do aumento, deixando para Rosa Weber, relatora da ação protocolada pelo PT, a decisão após o retorno do recesso.

Prazos

Em sua decisão, Rosa não só determinou o prazo de cinco dias para a Presidência, como deu mais três dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a AGU também se manifestem.

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A previsão do governo de Michel Temer é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

* Com informações da Agência Brasil.