22/08/2017
O
presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam), Leo Santana, determinou a
sua equipe o envio de Circular a todos os gestores públicos municipais,
objetivando informar que as prefeituras têm direito a receber royalties da
mineração, montante de recursos que poderão ultrapassar dois bilhões de reais,
que serão repassados para as cidades.
Segundo ele,
a Ubam tem lutado, durante todo esse ano de 2017, junto a equipe econômica do
governo, no sentido de achar alternativas que possam amenizar o sofrimento de
milhares de prefeitos que não estão conseguindo equilibrar as finanças
municipais, cuja demanda tem aumentado a cada mês, principalmente em serviços
de saúde, além do custeio da máquina pública, se tornando um imenso desafio,
ainda mais com a agravamento da crise econômica, que tem mexido com a
arrecadação do governo federal, por sua vez, subtraído do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM).
Leo Santana
destacou que governo federal garantiu mudanças na Compensação Financeira pela
Exploração Mineral (CFEM), que corresponde aos royalties da mineração. A
principal mudança é a alteração da base de cálculo da CFEM, que, regra geral,
passará de faturamento líquido para receita bruta de venda do minério. O regime
de partilha entre os entes federativos não muda. União (12%), Estados (23%) e
Municípios (65%) continuam recebendo pelo critério atual. A proposta vai
simplificar a arrecadação e distribuição dos recursos e dar maior clareza e
precisão, tanto para os agentes econômicos da mineração quanto para os agentes
públicos e para sociedade que recebe os benefícios. Além disso, traz o
ajustamento e a atualização das alíquotas incidentes sobre determinados bens
minerais, elevando-se os percentuais para nióbio (de 2% para 3%), ouro (1% para
2%) e diamante de 2% para 3% (ouro e diamante decorrente de garimpagem, 0,2%).
Os minerais de uso imediato na construção civil terão os royalties reduzidos de
2% para 1,5%. O minério de ferro, por sua vez, será objeto de regra
diferenciada, em que a alíquota vai variar conforme a flutuação do preço no
mercado internacional, até o limite de 4%.
A Ubam espera
que os municípios tenham um montante extra de recursos que permitirão os
prefeitos equacionarem os mais graves problemas que enfrentam para honrarem
compromissos financeiros, já que os recursos não são vinculados, podendo ser
gasto da forma como as administrações municipais necessitarem.
Leo Santana
também informou que a entidade está promovendo uma reunião com os deputados da
Bancada Municipalista no Congresso. O evento acontecerá no Auditório Nereu
Ramos, na Câmara dos Deputados, ocasião em que será solicitado ao presidente
Temer um aporte e recursos emergenciais, equivalente ao último repasse de
dezembro de 2016, para as prefeituras, antes de novembro, para que se possa
pagar o décimo terceiro salário dos servidores. Oportunidade que terá o governo
federal para injetar recursos na economia como um todo, acelerar o processo de
recuperação econômica e compensar os municípios das perdas com a crise
econômica e institucional, nesses últimos anos.
Ascom/Ubam
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