MPF quer saber que estados da federação possuem controle de munições

22/01/2019

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) enviou na primeira quinzena de janeiro de 2019 ofício aos 27 governadores dos estados e do Distrito Federal, solicitando informações sobre a existência de sistema de gerenciamento e controle de munições no âmbito das polícias civil e militar e da instituição de segurança penitenciária. O objetivo é instruir o inquérito civil instaurado na Paraíba para apurar a efetividade do controle e rastreabilidade de munições no território nacional, com foco nos artefatos adquiridos por instituições públicas.

O inquérito foi instaurado no ano passado, após ser noticiado que as munições utilizadas para matar a vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes pertenciam ao Lote UZZ-18 (composto de 2.463.000 munições e 24.000 cartuchos), mesmo lote de munições usadas para assaltar a agência dos Correios no município de Serra Branca, no Cariri paraibano, em 2017.

O ofício pede que os governos estaduais informem em 30 dias se possuem sistema de gerenciamento e controle de munições, eletrônico e auditável, com registro obrigatório de eventos como aquisição, reposição, devolução, transporte, distribuição, movimentação, transferência, uso, extravio, furto, roubo, perda e descarte dos artefatos. Também pergunta aos governadores se existe nos respectivos estados rotina de auditoria para controlar estoques de munições.

Segundo o procurador da República Antônio Edílio Magalhães, o objetivo do Ministério Público é que o controle das munições vendidas aos órgãos de segurança pública estaduais e federais seja rigoroso e a União só permita a aquisição desse tipo de artefato pelo órgão público que tem condições de controlar o armazenamento e a destinação da munição em todo o seu ciclo de vida.

Segundo estudo do Instituto Sou da Paz, nos anos de 2014 a 2017, o maior número de munições apreendidas com criminosos no Rio de Janeiro foi de pistolas 9mm (27,44%), seguido de munição de fuzil 7,62mm (14,07%), ficando as munições de pistola ponto 40 (10,17%) e de fuzil 5,66 mm (8,46), respectivamente, em 4º e 5º lugares. O que significa que, dentre os cinco maiores tipos de munições apreendidas, quatro correspondem a artefatos de uso restrito, equivalentes a 60,14% do material apreendido.

A Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) já informou ao MPF que disponibiliza gratuitamente um sistema de gerenciamento e controle de munições para os órgãos públicos que quiserem utilizar ou desenvolver sistemas próprios de controle.

FONTE: Repórter PB