07/05/2019
O
presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (7)
um decreto para alterar as regras sobre o uso de armas e munições.
O
decreto foi assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto e, de acordo com o
governo, vale para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.
Até a
última atualização desta reportagem, o texto do decreto ainda não havia sido
divulgado pelo governo. Conforme o porta-voz de Bolsonaro, Otávio do Rêgo
Barros, a medida muda regras sobre:
·
aquisição;
·
registro;
·
posse;
·
porte;
·
comercialização.
De
acordo com a Casa Civil, o decreto deve ser publicado nesta quarta-feira (8) no
"Diário Oficial da União".
Discurso de Bolsonaro
Ao
discursar na cerimônia, Bolsonaro informou que o decreto prevê que:
·
o direito a 50 cartuchos por ano
passará para mil;
· colecionadores, atiradores e
caçadores poderão transitar com arma com munição;
·
praças das Forças Armadas com dez
anos ou mais de experiência terão direito ao porte de arma.
"O
nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento,
algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura, queira
ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns
requisitos", declarou.
Segundo
o presidente da República, o governo foi "no limite da lei" ao editar
o decreto desta terça-feira.
De
acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, decreto assinado por Bolsonaro
nesta terça-feira garante a caçadores, atiradores desportivos e caçadores o
direito de "transitar livremente" no país.
Decreto sobre posse de armas
Em
janeiro, logo no início do novo governo, o presidente também assinou um decreto
que flexibilizou a posse de armas de fogo no país.
O direito à posse é a autorização para manter uma
arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o
responsável legal pelo estabelecimento).
Para
andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte,
cujas regras são mais rigorosas e não foram tratadas no decreto de janeiro.
Durante os 28 anos em que foi deputado federal, Bolsonaro se declarou
a favor da facilitação do acesso do cidadão a armas de fogo. Também se manifestava frequentemente de
maneira contrária ao Estatuto do Desarmamento.
G1
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