14/05/2019
Grupo de Trabalho (GT) do Encontro de
Contas esteve reunido na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM)
nesta segunda-feira, 13 de maio. Na oportunidade, representantes das cinco
regiões brasileiras indicados pela entidade municipalista, além de técnicos,
trabalharam pontos específicos e levantaram estratégias políticas e técnicas
acerca da Lei nº13.485, de 2 de outubro de 2017; do Decreto 9.568/2018; e da
Portaria nº26/2019.
Vale lembrar que, após anos de luta,
ato da Presidência regulamentou o Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária
Municipal e o encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos
Municípios e do Regime Geral de Previdência Social. Desde então, a CNM tem
trabalhado para que a medida ocorra de fato.
Nesta terça, o GT definiu objetivos
mais claros sobre a revisão geral dos passivos previdenciários do Regime Geral
de Previdência Social (RGPS) visando a identificação, a apuração e a comprovação
dos fatos que possibilitem eventuais reduções, compensações e ou ressarcimentos
de valores devidos ou pagos indevidamente ao RGPS. Foi sugerida a escolha de
Municípios modelo para que os representantes das regiões realizem um
questionário e entendam os principais problemas enfrentados pelos gestores
municipais.
Por meio do questionário com os
Municípios pilotos, os representantes poderão traçar uma metodologia de passo a
passo aos demais gestores. Por fim, o grupo revisou o decreto com a intenção de
propor algumas linhas de trabalho ao Comitê.
Esta foi a primeira reunião após
publicação da Portaria nº 26, de abril de 2019, que designou os representantes
para a composição do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal.
Participaram pela CNM o técnico da área de Previdência, Fernando Benício, e a
assessora do gabinete Luciane Pacheco. Representando as cinco Regiões: Nancy
Abadia, titular da região Centro-Oeste; Francisco Neri, titular da Região
Nordeste; Otoni Guimarães, titular da Região Sul; Marcelo Barbieri, titular da
Região Sudeste; além de Osvaldo Murani Junior, suplente da Região Norte.
O próximo encontro será ainda este
mês, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Parabenizamos a Gestão Trabalho Todo
Dia pelo zelo e cuidado com o RPPS do nosso Município.
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