19/06/2019
O Senado Federal aprovou parecer do paraibano Veneziano Vital do Rêgo (PSB) e suspendeu o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilitou o porte de armas. O parecer foi aprovado com 47 votos favoráveis e 28 contrários. Os três senadores paraibanos votaram pela anulação.
Em seu discurso, Veneziano afirmou que pelo menos 15 artigos do Decreto ferem “de morte” a Constituição em relação às suas atribuições. “Teremos quase uma carnificina anunciada e avalizada elo estado brasileiro”, avaliou, reafirmando querer fazer o bom debate sobre o tema, através de um processo legislativo e não de um “decreto inoportuno”.
Daniella Ribeiro (Progressista), na tribuna, reafirmou voto contrário ao decreto e ressaltou que o Governo Federal peca ao tentar armar o cidadão ao invés de investir na segurança pública e na melhoria das polícias. Para ela, é uma “ilusão” acreditar que armar a população irá reduzir a violência. Investir na educação deve ser, segundo ela, prioridade na redução dos índices de violência.
“Essa não é a solução para o país onde devemos promover a paz”, frisou. Daniella acrescentou que o presidente Jair Bolsonaro age de forma equivocada ao estimular a divisão do país e que se jogue a responsabilidade para os senadores. “O presidente precisa chamar para si a auto-responsabilidade”, arrematou.
Jose Maranhão (MDB) também votou pela suspensão do decreto presidencial.
Veneziano considera que o Governo não deve repassar para a população a atribuição de combate ao crime. “Isso é uma atribuição legal dos Governos, que possuem pessoal treinado pra isso. As estatísticas mostram que ter armas em casa tem feito inúmeras vítimas inocentes no País inteiro”, disse.
Assinado em maio pelo presidente da República Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente.
O parecer aprovado será encaminhado à Câmara dos Deputados.
MaisPB
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