04/09/2019
O Relatório de Acompanhamento de Gestão do Tribunal de Contas do Estado Paraíba, emitiu alerta a Câmara de Vereadores do Município de Bom Jesus.
O aviso traz ao Presidente do Legislativo, Ediney Pereira de Sousa que no período de janeiro a junho de 2019 ele deixou de repassar as contribuições patronais devidas ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
As Contribuições Patronais estimadas foram obtidas considerando-se a alíquota exigível em 2018 (21%, conforme DOC TC nº 10393/19) aplicada sobre a despesa com pessoal vinculada ao RGPS, segundo informações do gestor, que de janeiro a junho somou R$ 235.746,49.
As Contribuições Patronais efetivadas levam em consideração o montante da despesa empenhada classificada em “3.3.90.13”, quando, até 30/06/2019, constatou-se a ausência da contribuição relativa à competência junho/2019.
Muito embora o município disponha de RPPS, nenhum servidor da Câmara Municipal está vinculado a este. O quadro de pessoal atual é constituído de 04 servidores comissionados e 09 eletivos (vereadores), todos vinculados ao RGPS.
Repórter PB
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