Prefeito Roberto Bayma proibe uso de onibus escolares para outras finalidades e proibe tambem o uso indevido dos veiculos municipais e determina guardar na garagem ou no no entorno da prefeitura

05/12/2019

O Prefeito Roberto Bayma, do município de Bom Jesus - PB, baixou dois Decretos ao Decretar expôs os motivos que levaram a tomar tal medida.

Considerando as recomendações do Ministério Público estadual, advertindo quanto à finalidade do uso dos ônibus escolares para o transporte diferente do estabelecido na Resolução CD 45 de 20 de novembro de 2013;

Considerando que a frota de ônibus do município já está bastante envelhecida e que temos tido constantes problemas por quebra dos veículos utilizados no transporte dos estudantes;

Considerando ainda que cabe ao gestor primar pelos princípios do zelo e da economicidade do erário público,

Considerando os constantes problemas referentes ao mau uso de veículos públicos para

finalidades diversas inclusive gerando multas e denúncias;

Considerando que são freqüentes as reclamações da população no que se refere à

utilização de veiculos e máquinas do município em desacordo com a legislação, gerando

excessivos gastos de combustíveis e quebra dos mesmos;

Considerando a necessidade de organização do serviço público com o objetivo de melhor

atender a coletividade, que a atividade pública deve ser regida pelos princípios da

legalidade, da economicidade, da moralidade e da eficiência;

 o Primeiro proibindo o uso do ônibus escolares

DECRETA:

Art. 1º - Fica proibido a utilização de todos os veículos utilizados no transportes de alunos do município e estado para outra finalidade (particulares, transporte de pessoas para missas, cultos, velórios, jogos de futebol -não organizados pelas secretárias de educação do estado e município- e etc.) que não seja o referido transporte de estudantes;

Art. 2º - Determina que o referido transporte só poderá ser utilizado em outra função que não seja o transporte de alunos, apenas, em casos que a vida de alguém esteja relacionada com esta utilização, ou casos em que seja necessidade da municipalidade e que não esteja sendo utilizados em horários de funcionamento do ano letivo pelos estudantes;

O segundo Decreto proibindo a parada de véiculos em locais proibidos e  pernoite em casas de particulares.

DECRETA:

Art. V - Fica proibido o estacionamento de veiculos públicos em bares, comércios, residências particulares de servidores, secretários e outros prestadores de serviços que não sejam em atividades do serviço público, principalmente pernoitar em residências particulares;

Art. 2° - Determina que toda a frota municipal seja estacionada em suas respectivas garagens ou no entorno da prefeitura, sem exceção de veículos;

O Prefeito Roberto Bayma ao Decretar expôs os motivos que levaram a tomar tal medida.

Considerando os constantes problemas referentes ao mau uso de veículos públicos para finalidades diversas inclusive gerando multas e denúncias;

Considerando que são freqüentes as reclamações da população no que se refere à utilização de veiculos e máquinas do município em desacordo com a legislação, gerando excessivos gastos de combustíveis e quebra dos mesmos;

Considerando a necessidade de organização do serviço público com o objetivo de melhor atender a coletividade, que a atividade pública deve ser regida pelos princípios da legalidade, da economicidade, da moralidade e da eficiência;

Para Roberto Bayma, é preciso zelo com a coisa pública, ou tomamos essas medidas, ou teremos vários problemas, como: falta de veículos por se deteriorarem e também responder por ações judiciais, por uso indevido da máquina pública, espero a compreensão de todos. disse

Secom PMBJ