29.04.2020
As ordens foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 5 Região.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 29, em conjunto com a Controladoria-Geral da União – CGU, e com auxílio da Caixa Econômica Federal, a Operação Holerite, com objetivo de combater os crimes de corrupção ativa e passiva, no âmbito da Prefeitura de Cruz do Espírito Santo. A operação contou com a participação de 20 policiais federais, sendo realizado o cumprimento de três mandados de busca e apreensão, na residência do prefeito, Pedro Gomes, o Pedrito, em uma empresa, bem como na Prefeitura de Cruz do Espírito Santo.
A investigação iniciou para reprimir fraudes na obtenção de empréstimos consignados perante à Caixa Econômica Federal, por meio de contracheques ideologicamente falsos, mediante indicação de rendimentos superiores à renda efetivamente recebida pelos servidores.
Desta forma, era possível aumentar a margem consignável dos empréstimos, gerando dívidas superiores ao permitido.
Ocorre que, com o aprofundamento da investigação, verificou-se que parte dos valores, na ordem de aproximadamente R$ 386.800,0, foram sacados pelos servidores e repassados ao gestor municipal e
ao correspondente bancário responsável pela operacionalização dos empréstimos.
Crimes – Os investigados responderão pelos crimes de falsificação de documento público (art. 297), corrupção passiva (art. 317), corrupção ativa (art. 333) e estelionato (art. 171, §3ª), todos do Código Penal, cujas penas somadas ultrapassam 20 anos de prisão.
Nome – O nome da operação, Holerite, é uma alusão aos valores que saíam das contas dos servidores e eram entregues ao prefeito. Não haverá entrevista coletiva.
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