Ministro do STF mantém ex prefeito de Uirauna preso e solicita exame psiquiátrico

14.05.2020

O prefeito de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes (PSDB), que foi preso durante a opreração   “Pés de Barro” em 21 de dezembro de 2019,  que teve  por objetivo desarticular organização criminosa dedicada à realização de pagamentos ilícitos e superfaturamentos de obras no Sertão da Paraíba.  Continua preso. O Ministro relator do STF Decano Celso de Mello indeferiu o habeas corpus, impetadro pelos advogados de Bosco Fernandes. Enquanto isso o Deputado Federal Wilson Santiago que também foi indiciado por lavagem de dinheiro continua solto.

Veja a decisão do ministro

Deferido em parte

MIN. CELSO DE MELLO

"(...) Sendo assim, em face das razões expostas, (a) indefiro, de um lado, os pedidos formulados pelos acusados João Bosco Nonato Fernandes e Israel Nunes de Lima, mantendo, quanto a eles, a prisão cautelar por mim anteriormente decretada; e (b) acolho, de outro, o pleito de soltura deduzido por Severino Batista do Nascimento Neto. 2. Expeça-se, de imediato, o pertinente alvará de soltura em favor do peticionário referido na letra “b” do parágrafo anterior (Severino Batista do Nascimento Neto), se por al não estiver preso. 3. Oficie-se: (a) ao Excelentíssimo Senhor Delegado de Polícia Federal que preside este Inquérito, Dr. FABIANO EMIDIO DE LUCENA MARTINS, para que encaminhe a esta Corte, com urgência, o laudo pericial referente ao exame médico-psiquiátrico determinado, em decisão de 11/02/2020, pelo eminente Ministro GILMAR MENDES (fls. 813/814), bem assim (b) ao Diretor da Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, para que se manifeste sobre o Relatório de fls. 1.040v./1.042, emanado do Conselho Nacional de Justiça, que contém o resultado da inspeção realizada, por esse órgão de controle, na unidade prisional em questão, confirmando, no ponto, se as informações constantes do Ofício nº 1069/2020/PSMJHC (fls. 1.032/1.033) refletem, com a correspondente correção das falhas apontadas pelo CNJ, o presente estado de referido complexo penitenciário. Publique-se. Brasília, 14 de maio de 2020 (17h10)."

Jocerlan Guedes