O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e decidiu instaurar um novo inquérito contra o deputado federal Wilson Santiago (PTB) por suposta prática de crimes de lavagem de dinheiro, fraude à licitação e peculato, no âmbito da Operação Pés-de-Barro.
Além dele, serão alvos do novo inquérito o prefeito do Município de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes, Evani Ramalho, Israel Nunes de Lima, Severino Batista do Nascimento, Luiz Carlos de Almeida e George Ramalho Barbosa, todos já investigados no âmbito da PGR.
No despacho, que o Polêmica Paraíba teve acesso, Celso de Mello defere a petição formulada pela PGR dentro da primeira denúncia da Operação Pés-de-Barro, e destaca que até a presente data a Justiça não conseguiu notificar o parlamentar sobre a denúncia formulada contra ele.
“Por fim, defiro, em termos, os requerimentos formulados pela douta Procuradoria-Geral da República constantes das letras “a”, “b”, “c” e “d” da peça acusatória (fls. 336/337) e, em consequência, determino o desmembramento do presente procedimento penal, com a autuação de novo Inquérito, para o fim de apurar-se, nele, a suposta prática, pelos ora denunciados, dos “crimes de lavagem de dinheiro, fraude à licitação e peculato”, decidiu o ministro em despacho do dia 15 de Junho.
Celso de Mello ressalta que “restou frustrada, até a presente data, quando já transcorridos mais de 05 (cinco) meses da data do oferecimento da denúncia, e não obstante as reiteradas tentativas nesse sentido, a notificação do acusado José Wilson Santiago”.
O decano determinou “que se renove a diligência de notificação, porque as circunstâncias evidenciam, segundo as certidões exaradas nos autos, que o comportamento do congressista, ora notificando, parece justificar a ocorrência de “suspeita de ocultação”.
O novo inquérito
Conforme noticiou a reportagem, na primeira denúncia Wilson Santiago foi acusado dos crimes organização criminosa e corrupção passiva, mas a Polícia Federal apontava indícios de outros crimes, a exemplo de lavagem de dinheiro e peculato, o que será objeto deste novo inquérito desmembrado.
A reportagem apurou que, quando as novas investigações forem concluídas, a PGR poderá denunciar os investigados pela segunda vez, a depender dos indícios coletados na apuração dos fatos. As investigações são conduzidas pelo delegado paraibano Fabiano Emídio de Lucena.
Pés-de-Barro
A Operação Pés-de Barro investiga desvios de recursos públicos destinados à construção da Adutora Capivara, localizada no município paraibano. As investigações revelaram que, entre outubro de 2018 e novembro de 2019, a empresa Coenco Construções, responsável pelas obras, recebeu dos cofres públicos R$ 14,7 milhões e, em decorrência da ação criminosa, repassou R$ 1,2 milhão ao parlamentar Wilson Santiago e R$ 633 mil ao prefeito João Bosco Fernandes, como propina.
Leia abaixo trechos da decisão:
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