01/10/2020
Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) desta quarta-feira (30), a deputada Dra. Paula (PP) falou sobre a importância da Lei Federal 13.977/2020, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), sancionada em janeiro deste ano pelo Governo Federal. Para a parlamentar, é essencial dar o atendimento adequado para pessoas com autismo nos serviços públicos e privados, especialmente às crianças, de modo a evitar discriminação.
“É importante que a carteira de identificação tenha sido aprovada pelo presidente da República para crianças autistas. Ontem, eu vi na televisão uma mãe fazendo uma denúncia de que, ao entrar numa fila de banco, foi criticada e filmada porque estava com filho autista. Então, precisamos sempre pensar essa questão de dar prioridade às crianças autistas para que possam ser atendidas em qualquer lugar”, afirmou a Dra. Paula.
Na Paraíba, onde estima-se haver 40 mil pessoas com autismo, o serviço de emissão da carteira é prestado pela Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador com Deficiência (Funad) e funciona no Centro de Atendimento à Pessoa com Deficiência (CAD), através de uma lei estadual de autoria do deputado Tovar Correira Lima (PSDB).
“Foi um projeto de lei aprovado por todos nós da Assembleia Legislativa da Paraíba, faltando tão somente o Governo do Estado disciplinar a lei. Seria bom que o requerimento de vossa excelência fizesse uma junção da disciplina desse projeto com o do Governo Federal para que o Governo do Estado passasse a adotar essa medida”, sugeriu o deputado Tovar.
Ainda na sessão, a deputada Dra. Paula elogiou o Projeto de Lei 1.945/2020, da deputada Camila Toscano (PSDB), que institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número do WhatsApp na Paraíba, o qual foi aprovado por unanimidade. “A gente tem escutado recentemente denúncias seríssimas de filhos batendo na mãe e de marido batendo na mulher. Então, eu acho que é o momento de fazer uma reflexão profunda sobre essa violência doméstica contra as mulheres. Nós precisamos agir urgentemente”, concluiu.
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