Municípios recebem Aporte Financeiro e verbas do enfrentamento ao Corona Vírus. Veja quanto seu município recebeu

 11.09.2020

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão demonstrar e dar publicidade à aplicação dos recursos.

Com atualização da NT, a CNM disponibiliza novas orientações sobre:
   * Parâmetros de aplicabilidade dos recursos em decorrência da Lei Complementar 141/2012;
   * Lei Complementar 172/2020 – uso dos saldos em conta do Fundação Municipal de Saúde (FMS);