segunda-feira, 18 de outubro de 2021

Deputada Paula de Cajazeiras tem projetos e requerimentos aprovados na assembleia e um deles trata do cumprimento da lei do passe livre para deficientes em viagens intermunicipais e interestaduais

 18.10.2021


A deputada Paula de Cajazeiras consegui recentimente aprovação por parte dos seus pares a um projeto de lei e seis requeriemnto de sua autoria de nº 17.852/2021, endereçado à Coordenação do Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal, em João Pessoa, solicitando o cumprimento da Lei Federal de Nº 8.899, de 29 de junho de 1994.

 A lei concede o Passe Livre a todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia com a gratuidade nas viagens intermunicipais e interestaduais de ônibus, barco ou trem.

Já o Projeto de Lei nº 327/2019, também aprovado, denomina de médico  Médico Francisco Valiomar Rolim, a ala do Setor de Necrofilia do edifício sede do Instituto de Polícia Científica (IPC), localizado em Cajazeiras.

Dra Paula afirmou que o médico Francisco Valiomar Rolim dedicou sua vida a ajudar as pessoas menos favorecidas, além de incursões na área empresarial e passagem pelo segmento das letras.

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