21.12.2021
Na última sessão do ano, o plenário do Congresso Nacional vota o projeto de lei orçamentária de 2022. Há pouco, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O texto deveria ter sido analisado na última segunda-feira (20), mas a apreciação foi adiada por falta de consenso entre os parlamentares.
Entre as novas alterações no texto, o documento amplia os recursos para a Educação e remaneja mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Executivo, encaminha R$ 800 milhões para o aumento de agentes comunitários de saúde e fecha a questão do Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões. Também prevê aumento para policiais federais
A votação na comissão foi realizada de forma simbólica. Apenas três parlamentares votaram contra a proposta: Marcel Van Hatten (Novo-RS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Glauber Braga (Psol-RJ).
No plenário da Câmara, a primeira orientação pela rejeição foi do PCdoB. Para a legenda, o orçamento proposto prioriza apenas o mercado financeiro, sem se interessar em investimentos de infraestrutura ou projetos sociais. A bancada considera que o teto de gastos impede investimentos públicos, ressaltando que menos de 1% do PIB será aplicado em investimentos federais em 2022.
No caso do PT, a orientação já foi pela aprovação do orçamento. Em nome da liderança da bancada, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) explicou que a legenda não vê com bons olhos a proposta enviada pelo governo, mas o resultado ficou aceitável após as mudanças realizadas em sua tramitação na Comissão Mista do Orçamento. “A bancada do PT não entende que isso seja um bom orçamento”, ressaltou.
PP e PL, respectivamente as legendas do líder do governo Ricardo Barros (PP-AL) e do presidente Jair Bolsonaro consideraram a proposta de orçamento como a melhor que pôde ser alcançada no atual contexto. Pautas prioritárias do governo, como o programa Auxílio Brasil e o aumento do salário de policiais federais, puderam ser preservadas no Orçamento, resultando no voto pela aprovação.
A bancada do Podemos já orientou contra especificamente por conta do aumento do fundo eleitoral, que passou de R$2,1 bilhões para R$4,9 bilhões. “O Podemos orienta ‘não’, mas não por ser contrário à lei orçamentária, (…) mas é a única forma que o partido tem de se posicionar contrário ao aumento do fundo eleitoral”, declarou o deputado Igor Timo (Podemos-MG) pela liderança da legenda.
Leia a íntegra do documento:
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