Governo negocia com Congresso proposta para reduzir preço dos combustíveis

 20.01.2022

O presidente Jair Bolsonaro discute com parlamentares a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir o preço dos combustíveis e da energia elétrica, que elevaram a inflação e se tornaram uma dor de cabeça para o Palácio do Planalto em um ano de eleições.

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A proposta que está sendo desenhada prevê ao menos dois mecanismos, de acordo com pessoas que participam da discussão. Um deles autoriza o governo federal para, em momentos de crise e de forma temporária, reduzir ou até zerar os impostos federais sobre a gasolina, o diesel e a energia elétrica. O outro é a criação de um fundo para aliviar a pressão gerada por uma elevação dos preços.

Hoje, para reduzir um imposto, o governo precisa apresentar uma fonte de compensação (aumentando outro tributo ou cortando despesas), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A PEC em discussão permitiria reduzir o imposto de forma temporária sem necessidade de compensação, por decisão do governo. Como se trata de uma mudança na Constituição, o entendimento é de que não é necessário cumprir a LRF. Parte do governo avalia que a PEC, se fosse proposta por Bolsonaro, poderia ser vista como um benefício, o que é vedado pela Lei Eleitoral.

Embora a PEC dispense a compensação, haverá um impacto para os cofres públicos. Em 2021, até novembro, o governo arrecadou R$ 50 bilhões em impostos sobre os combustíveis.

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Auxiliares de Bolsonaro que trabalham no assunto afirmam que o objetivo é que a proposta comece a tramitar a partir do início de fevereiro, na volta do recesso parlamentar. Além disso, a construção feita no Palácio do Planalto é para que o futuro senador Alexandre Silveira (PSD-MG) apresente a PEC.

O Ministério da Economia não participa diretamente das discussões.

Silveira é aliado do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e foi convidado para ser o novo líder do governo no Senado, como antecipou o GLOBO. No entanto, ele só se tornará parlamentar em fevereiro, quando irá substituir Antônio Anastasia (PSD-MG), escolhido para ser ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).