Ministério Público comunica ao Tribunal de Contas da Paraíba o ARQUIVAMENTO de DENÚNCIA em desfavor da prefeita de Bom Jesus, PB, por manter servidor com acúmulo de cargos.

 15.02.2022

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba disponibilizou em seu Mural Eletrônico no dia de hoje, 14/02/2022, uma informação referente ao município de Bom Jesus, no Sertão paraibano, tendo em vista, que foi protocolizado pelo Ministério Público da Paraíba o documento sob o Nº 13162/22, onde a Promotoria da cidade de Cajazeiras, comunica o arquivamento de uma Notícia de Fato instaurada naquele órgão, do Processo de Acompanhamento da Gestão nº 00260/21, emitido ao Município de Bom Jesus.

O referido Processo concerne ao Alerta de nº 02438/21, uma vez que, verificou-se a acumulação de vínculo do servidor Raul Gonçalves Holanda Silva. Porém, em consulta realizada por aquela Promotoria de Justiça ao painel de acumulação de vínculos públicos do Tribunal de Contas da Paraíba, constatou-se que o referido servidor não se encontra acumulando cargos públicos, estando atualmente, segundo Sagres TCE/PB ocupando apenas o cargo comissionado de Procurador-Geral Adjunto do Município de Bom Jesus, razão pela qual resta afastada, até o presente momento, qualquer ilegalidade referente a acumulação de vínculos públicos por servidores no Município de Bom Jesus.

Da Redação do Blog do Espião

Janemárcio da Silva