17.05.2022
O ex-prefeito do Município de Poço Dantas, José Gurgel Sobrinho, popularmente conhecido por Dedé de Zé Cândido, foi denunciado em abril de 2022, pelo Ministério Público Federal, acusado de desviar, por cinco vezes, dinheiro público na compra de medicamentos superfaturados em farmácia localizada na Cidade de Poço Dantas, cujo nome fantasia é FARMAVIDA.
O Inquérito
Policial nº 1.24.002.000100/2016-02 foi instalado pela Polícia Federal para
investigar se o ex-prefeito era o verdadeiro proprietário da farmácia, que
antes chamava Farmácia Padre Cícero, de modo que a mesma estaria em nome de um
laranja. Esse fato não restou plenamente comprovado no decorrer das
investigações, todavia foi constatado o superfaturamento de itens fornecidos ao
município, através dos Pregões presenciais nº. 30/2014, 22/2015, 23/2015 e
13/2017, além da Dispensa nº 05/2016.
A Ação
Penal tramita na Justiça Federal sob nº 0800422-26.2022.4.05.8202, e contém
provas robustas de que o ex-prefeito Dedé de Zé Cândido superfaturou preços de
medicamentos licitados e adquiridos junto a referida farmácia, para preços bem
acima dos praticados no mercado. Tal constatação se deu com base em Laudo de Nº
014/2021 – SETEC/SR/PF/PB, elaborado pela Superintendência Regional da Polícia
Federal.
Segundo o MPF, o ex-prefeito praticou o crime
tipificado no inciso I do Decreto-Lei nº 201/67 (desvio de recursos públicos
em proveito alheio), de maneira continuada, na forma do art. 71 do Código
Penal, pois tudo isso teria ocorrido em 5 (cinco) procedimentos licitatórios,
segundo apurou a Polícia Federal. A pena para o crime atribuído ao ex-prefeito,
varia de 2 a 12 anos de reclusão, em caso de condenação.
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