26.05.2022
Os ventos não estão nada favoráveis aos vereadores que formam o grupo de situação da cidade de Bernardino Batista, haja vista, somente nesta semana a Côrte Superior Eleitoral, já NEGOU provimento aos recursos impetrados em Prestações de Contas Eleitorais de 02 (dois) parlamentares mirins daquele município junto ao TSE.
Após negar provimento ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL de nº 0600351-35.2020.6.15.0053, onde vislumbra na condição de sentenciada, a parlamentar do município de Bernardino Batista, PB, Maria Eliete da Silva, do CIDADANIA, agora foi a vez do vereador Cícero Antônio Paulo, ao qual é filiado ao mesmo partido de Eliete.
Na ocasião o recurso interposto por Cícero Paulo, tratava da Prestação de Contas Eleitoral, referente as eleições do ano de 2020, tendo em vista, que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, havia reprovado as referidas contas.
De acordo com o TRE-PB No dia 10/11/2020 aportou na conta destinada a outros recursos um depósito bancário no valor de R$ 1.440,00 (um mil quatrocentos e quarenta reais) oriundo de uma doação de pessoa física (MÁRCIA MARIA PEREIRA). Ocorre que, conforme redação do art. 21, § 1º da Resolução TSE nº 23.607/2019, as doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos) só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal. Por esse motivo, no dia 23 de janeiro de 2021, as supramencionadas contas, foram rejeitadas pelo Juiz da 053ª Zona Eleitora de Uiraúna, PB.
Pelo visto, não outra saída para os dois parlamentares do grupo de situação de Bernardino Batista á não ser pedirem mudanças na Legislação Eleitoral, uma vez que, se assim continuar, com certeza Cícero Paulo e Eliete Silva terão muita dificuldades de voltarem a ser candidatos nas próximas eleições.
Da Redação do Blog do Espião
Janemárcio da Silva
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