Secretário diz que Paraíba cumpre lei do ICMS, lamenta Petrobras não revisar preços de combustíveis e aponta prejuízo de até R$ 54 bilhões no estado

 13.05.2022

O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, disse que a Paraíba cumpre a lei complementar de redução do ICMS sobre o diesel, aprovada pelo Congresso em março, e lamentou que a Petrobras não revise a política de preços de combustíveis. Ele aponta que o Estado terá prejuízo de até R$ 54 bilhões até o fim do ano com o congelamento do ICMS, sem que haja uma atitude por parte da Petrobras para frear os reajustes nas bombas.

O governo Bolsonaro entrou com ação no STF para questionar o que considera como "desrespeito à lei" que definiu uma alíquota única de ICMS para todos os estados. Marialvo Laureano rebate. "O Estado, junto com o Consefaz, nós tivemos reunião ontem (12) com o presidente do Senado [Rodrigo Pacheco]. O presidente do Senado viu que nós cumprimos a lei complementar editada e sancionada pelo presidente [Bolsonaro]."

"Para se ter uma ideia, nós já perdemos até esse mês passado [abril] R$ 15 bilhões. E vamos perder, até o final do ano, R$ 37 bilhões, exatamente por conta dessa congelamento do valor desde outubro do ano passado. É um absurdo. E a Petrobras deu de lucro, só agora no primeiro trimestre, R$ 44,6 bilhões, a custo do brasileiro e do paraibano que está 'pagando esse pato'", destacou o secretário de Estado da Fazenda ao ClickPB, nesta sexta-feira (13).

Ainda segundo Marialvo Laureano, "voltou a inflação, tudo subindo, e a Petrobras não toma uma decisão ou o presidente da República, como o Governo Federal é maior acionista, não toma decisão para acabar com esses reajutes desenfreados."

O secretário apontou ações para evitar os reajustes nos preços dos combustíveis. "O que precisamos é, exatamente, acabar com a ociosidade das nossas refinarias e investir em mais refinarias para ficarmos autossuficientes também nos combustíveis gasolina e diesel. Por enquanto, nós deveríamos reimplantar o fundo de equalização de combustíveis, fazer um 'mix' do preço em dólar e do preço em real. Mas a Petrobras preferiu produzir em real e exportar em dólar. Aumenta a lucratividade dela e de seus diretores e prejudica o brasileiro, trazendo de volta o monstro que se chama inflação."