Bolsonaro provocou desgaste à imagem da PF, dizem associações de delegados

 11.07.2022

Associações que reúnem delegados e agentes da PF (Polícia Federal) divulgaram hoje nota conjunta em que criticam o governo federal por não ter cumprido a promessa de reestruturação de carreiras das forças de segurança da União. Em dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) havia afirmado que R$ 1,7 bilhão do Orçamento deste ano seria direcionado ao reajuste salarial para servidores da PF, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional.

"O não cumprimento do compromisso firmado publicamente pelo presidente da República Jair Bolsonaro é a representação máxima do que esse governo significou para a segurança pública e seus servidores: descaso, desprestígio e desvalorização", diz comunicado assassinado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol).

O ato das associações dá-se depois de o presidente não ter assinado uma medida provisória que reestruturaria a divisão de cargos e salários de servidores da PF, PRF e Depen, como havia prometido. A lei eleitoral proíbe que mudanças como essa sejam feitas depois de 4 de julho. Com isso, eventuais alterações só podem ser feitas no ano que vem.

"Apesar de ter sido eleito com a bandeira da segurança e do combate à corrupção como maior trunfo da campanha em 2018, o presidente e sua equipe só trouxeram desgaste à imagem destas instituições e prejuízos aos policiais federais", afirmaram.

Essa é a segunda manifestação da categoria contra o governo depois de, em abril deste ano, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcus Firme, ter afirmado que o aumento salarial de 5% para todo o funcionalismo público federal não atendia às demandas dos profissionais de segurança pública. A principal queixa do grupo é que o percentual não repõe as perdas inflacionárias nos últimos anos.

A Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) disse que a categoria passa por momento de "sentimentos de grande decepção, abandono e indignação". Em nota, a entidade afirmou que os policiais passam por descaso e apontou que Bolsonaro teria se elegido sob uma plataforma em torno do fortalecimento da segurança pública e combate à corrupção. "Combate esse que, em sede de crimes federais, é exercido com protagonismo pela Polícia Federal, órgão mais desprestigiado neste governo".

'Dou reajuste, só me dizer onde tem dinheiro', diz Bolsonaro

Em conversa com apoiadores hoje, o presidente Jair Bolsonaro (PL) respondeu a um pedido de um caminhoneiro sobre reajuste salarial. Bolsonaro disse que poderia fazer esse ajuste para todos, desde que o "avisem onde tem dinheiro". O presidente ainda comparou o pedido com um "filho que querer bicicleta no Natal".

"Eu dou reajuste para todo mundo, é só avisar onde tem dinheiro. É só isso. É igual teu filho querer uma bicicleta no Natal", disse o presidente.

Fórum das Carreiras de Estado critica governo

O Fonacate (Fórum das Carreiras de Estado) também divulgou uma nota em que expressa indignação com o congelamento dos salários. A associação representa mais de 200 mil servidores públicos.

Ontem, 4 de julho, venceram os prazos legais para concessão de recomposição salarial ao funcionalismo sem que o governo federal tivesse enviado qualquer proposta ao Congresso Nacional. Com isso, o atual presidente da República será o único nos últimos 20 anos a não conceder em seu mandato reposição alguma das perdas inflacionárias aos servidores civisnota do Fórum das Carreiras de Estado

A nota diz ainda que os servidores foram tratados com "descaso". "Resta aos 1 milhão e 200 mil servidores civis da União ativos e inativos, e seus pensionistas, denunciarem o descaso com que foram tratados pelo atual governo, para o qual a retórica de fortalecimento e valorização do serviço público não passou de promessas vazias", disseram.

Leia a íntegra do que dizem as associações da PF

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL) repudiam veementemente a forma de condução e a posição do governo federal durante a discussão de um tema tão sensível, lamentando o encerramento do prazo para que fosse aprovada e sancionada a reestruturação das forças de segurança da União.

O não cumprimento do compromisso firmado publicamente pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, é a representação máxima do que esse governo significou para a segurança pública e seus servidores: descaso, desprestígio e desvalorização. Apesar de ter sido eleito com a bandeira da segurança e do combate à corrupção como maior trunfo da campanha em 2018, o presidente e sua equipe só trouxeram desgaste à imagem destas instituições e prejuízos aos policiais federais.

A despeito de todo o retorno que a Polícia Federal proporciona ao Estado, ano após ano, do sacrifício diário de seus policiais nas fronteiras, no combate ao tráfico de drogas, no combate ao crime organizado e à corrupção, hoje os policiais federais possuem menos direitos e salários menores do que antes da atual gestão. Há ainda a questão da perda de proteção à família do policial morto e outros absurdos em decorrência da reforma da previdência, bem como outras propostas de ataque ao serviço público.

Durante os últimos quatros anos, os policiais federais atuaram com coragem e muitas vezes com sacrifício pessoal, tendo enfrentado dois terríveis anos de pandemia sem diminuir sua força e atuação, estando em contato direito com o risco de contrair o vírus. Não obstante, o que se viu por parte do Governo Federal foi um ataque covarde aos direitos dos policiais federais com a reforma da previdência, com falas que constantemente jogaram desconfianças sobre a autonomia e a imparcialidade do órgão, bem como várias tentativas de centralizar as decisões sobre a cadeia de comando do órgão.

Não há como acreditar mais em promessas de que a valorização das forças de segurança virá no futuro. As entidades continuarão a defender seus policiais e sua instituição, como uma polícia de Estado e não de governo, seja qual for o governante, independentemente de ideologia ou viés político, combatendo sempre o uso da Polícia Federal como mecanismo de marketing governamental.

Leia a íntegra do que dizem o Fonacate

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado composto por 36 entidades associativas e sindicais, que representam mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, expressa indignação diante do congelamento salarial dos servidores civis por parte do governo federal.

Ontem, 4 de julho, venceram os prazos legais para concessão de recomposição salarial ao funcionalismo sem que o governo federal tivesse enviado qualquer proposta ao Congresso Nacional. Com isso, o atual presidente da República será o único nos últimos 20 anos a não conceder em seu mandato reposição alguma das perdas inflacionárias aos servidores civis, em flagrante afronta à previsão de revisão geral anual do art. 37, X, da Constituição Federal.

A "granada no bolso dos servidores", defendida em 2020 pelo ministro da Economia, se concretizou com o descontrole da inflação, que chegará a 30% no acumulado 2019-22, e com a implosão dos mecanismos de diálogo e concertação com trabalhadores de todas as áreas. O salário-mínimo real, aliás, terminará o governo abaixo do registrado em seu início, mais um recorde negativo dos últimos 20 anos.

Lembramos ainda que, em 2019, o governo aprovou a Emenda Constitucional 103, da reforma da Previdência, com elevação das alíquotas de contribuição dos servidores civis de 11% para até 22%, o que diminuiu nominalmente os salários, incluindo as aposentadorias. Ou seja, além da perda real em decorrência do processo inflacionário, houve redução nominal da renda do funcionalismo federal civil, em função da majoração das alíquotas de contribuição previdenciária.

Diante desse quadro lamentável, resta aos 1 milhão e 200 mil servidores civis da União ativos e inativos, e seus pensionistas, denunciarem o descaso com que foram tratados pelo atual governo, para o qual a retórica de fortalecimento e valorização do serviço público não passou de promessas vazias.