23.08.2022
A Justiça Eleitoral negou pedido do candidato ao governo da Paraíba, Veneziano Vital do Rego (MDB), que tinha o objetivo de impedir a utilização da imagem do presidente Lula (PT) por parte do candidato a reeleição, João Azevêdo (PSB) na propaganda eleitoral. Além da imagem de Lula, a ação solicitava que os materiais de campanha não utilizassem a imagem de Geraldo Alckimin (PSB), vice na chapa do ex-presidente.
A decisão é da juíza-auxiliar da propaganda eleitoral, Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão. “Não há falar em irregularidade na propaganda eleitoral do representado, João Azevêdo (PSB), ao utilizar a imagem do candidato Lula (PT), candidato à presidência da República, e o seu Vice, Geraldo Alckmin (PSB)”, assinalou a magistrada.
Segundo apurou o ClickPB, na decisão ainda é destacado que "qualquer apoio informal realizado por candidato à Presidência da República à candidatura em âmbito regional, não pertencente à sua coligação em nível nacional, não desnatura e nem invalida o que efetivamente reflete o DRAP registrado na Justiça eleitoral, como na hipótese dos autos, onde o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) estão, formal e legalmente, coligados em âmbito nacional".
Advogados dos partidos falam sobre o tema
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM, o advogado do PSB-PB, Marcelo Weick disse que a decisão reconhece o direito de João Azevêdo, pois o partido do candidato faz parte da coligação composta por Lula e Alckmin. "Toda legislação eleitoral ela abraça a ideia de que o PSB - no caso que é o partido governador - está aliado em âmbito nacional com o presidente Lula. O Partido dos Trabalhadores e o PSB estão coligados em âmbito nacional".
Sobre a possibilidade do PSB local ingressar com algum processo contra a candidatura do MDB pelo uso da imagem de Lula e Alckmin na campanha, em razão do partido ter candidatura própria a presidência, Weick revelou que não houve nenhuma solicitação pela coordenação da campanha sobre o tema, até o momento. "O objetivo do governador João Azevedo é fazer com que a campanha e a propaganda eleitoral reforcem cada vez mais a importância da eleição do presidente Lula e do vice-presidente Alckmin, reforçando a candidatura dele (João) ao governo do estado. O que vai se buscar é cumprir a lei e o aspecto formal prevaleça sobre qualquer tentativa de deturpação do direito da propaganda do candidato".
Já o advogado do MDB, Raoni Vita, disse que o intuito da ação era evitar uma confusão na mente do eleitor. "Por compreender que essa propaganda poderia confundir a cabeça do eleitor para dar supostamente uma ideia de que o ex-presidente Lula estaria apoiando aquela coligação, é que nós ingressamos com essa representação." De acordo com Vitta, em declaração ao Arapuan Verdade, "é fato público e notório que recentemente num grande evento realizado em Campina Grande o ex-presidente declarou publicamente o seu apoio a candidatura de Veneziano Vital do Rego".
Sobre a representação
A ação foi movida ontem (22) pela coligação "A Paraíba tem pressa de ser feliz”, composta por MDB, PT, PC do B e PV. Segundo a solicitação, adesivos, panfletos e santinhos com a imagem de Lula e Geraldo estariam sendo usadas de forma não legal, juntas à imagem de João. No documento enviado ao TRE-PB, as partes ressaltavam que o uso da imagem feria artigo do Código Eleitoral e poderia - segundo a ação - confundir o eleitor.
"Não existem candidaturas fora dos respectivos partidos, coligações e federações, nem logicamente candidaturas que possam ser indiferentemente patrocinadas por quaisquer partidos ou coligações, principalmente se estes partidos ou coligações são rivais no processo político", dizia trecho da representação.
Confira a decisão na íntegra:
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