05.09.2022
Conforme decisão do TSE, a Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba decidiu por derrubar os argumentos levantados pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) sobre o pedido de impugnação de sua candidatura ao Senado para as eleições deste ano.
No documento de 38 páginas (confira no final da matéria), o órgão também ratificou o pedido de impugnação da candidatura em razão da inelegibilidade de Ricardo Coutinho, além de rejeitar todas as teses apresentadas pela defesa do candidato.
“Os argumentos apresentados pelo impugnado, com a devida vênia, não permitem alterar as conclusões desta Procuradoria Regional Eleitoral ao ajuizar a ação de impugnação de registro de candidatura, motivo por que deve ser reconhecida a causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, d, da Lei Complementar nº 64/90”.
Leia, na íntegra, a manifestação do MPE clicando AQUI!
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