terça-feira, 6 de setembro de 2022

Em parecer, Ministério Público Eleitoral defende indeferimento de candidato ao Governo da Paraíba

 06.09.2022


Após entrar com uma ação de impugnação de registro de candidatura, o Ministério Público Eleitoral na Paraíba (MPE) entrou com um parecer, no último domingo (4), em que pede à Justiça Eleitoral que seja julgado procedente a retirada de candidatura de Adriano Trajano ao Governado da Paraíba pelo Partido Comunista Operário (PCO) nas eleições de outubro.

Como obtido pelo ClickPB, entre as alegações, está o fato do candidato não ter prestado contas de sua campanha de 2020, quando foi candidato a vereador por Campina Grande. De acordo com o MPE, o caso está trânsito em julgado desde março de 2022, o que o torna “impedido de obter certidão de quitação eleitoral”.

"Observa-se que o requerente apresentou as certidões criminais da Justiça Federal de 1º e 2º grau. Contudo, conforme Informação de Candidato, de 31/08/2022, as demais irregularidades permanecem, pois, até a presente data, o candidato não as supriu.  Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL requer que seja julgada PROCEDENTE a impugnação ao registro de candidatura apresentada, indeferindo-se o registro de candidatura de Adriano Trajano da Conceição", justifica a procuradora regional eleitoral Acâcia Suassuna.

Ela explica que basta uma rápida consulta ao Tribunal Superior Eleitoral para ser “possível ver que o candidato ora impugnado não está quite com a Justiça Eleitoral, em virtude de irregularidade na prestação de contas, não ostentando, consequentemente, a condição de elegibilidade”, diz trecho do documento obtido pelo ClickPB. Ação de impugnação vai ser julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Acesse aqui o parecer do MPE

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