09.09.2022
As prefeituras municipais receberão nesta sexta-feira, 9 de setembro, dois repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Além de ser pago pela primeira vez o adicional de 1% de setembro (ainda na cota gradual de 0,25%), as gestões locais receberão o primeiro decêndio do mês. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga os valores por coeficiente/Estado.
Conquista recente da entidade e do movimento municipalista, o extra de setembro será transferido gradualmente, até alcançar o total de 1%. Em 2022, o repasse – na cota de 0,25% – soma R$ 1.218.824.219,97, apenas 6,25% abaixo do valor previsto com antecedência pela CNM.
O valor é referente à 0,25% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizados de setembro de 2021 até o fim de agosto 2022. Neste repasse não se aplica a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas, por se tratar de uma transferência constitucional, deve-se aplicar parte do recurso em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
Já o 1º decêndio de setembro distribuirá para as prefeituras R$ 5.099.487.208,08, considerando o desconto de retenção do Fundeb. Corrigindo os valores pela inflação do período, o crescimento desse repasse é de 27,26%. No acumulado do ano, o aumento no FPM é de 16,55%.
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