08.04.2022
O Tribunal de contas do Estado da Paraíba, deu provimento ao Recurso de Reconsideração apresentado pelo ex prefeito da cidade de Santa Helena, Emmanuel Felipe Lucena Messias, exercício 2016, uma vez que, na ocasião, os membros da Côrte de contas, amparados nos elementos comprobatórios anexados no Processo: 06674/17 (Doc. 06977/21), tomaram a seguinte decisão;








