25.03.2023
Um grupo de deputados de diversos partidos políticos quer postergar o prazo para que as siglas sejam punidas por descumprirem a cota mínima de recursos para candidaturas de mulheres e negros nas eleições. Ou seja, na prática, trabalham para que a anistia também valha para as eleições do ano passado.
Em abril do ano de
2022, o Congresso promulgou uma emenda constitucional para liberar de punição
as siglas que não cumpriram a exigência em eleições anteriores. A redação da
emenda é clara: a anistia valeria apenas para pleitos anteriores à promulgação
– ou seja, até as eleições de 2020.
Agora, os parlamentares protocolaram uma
nova proposta de emenda à Constituição (PEC). Desta vez, querem que a anistia
também tenha validade para o descumprimento de cotas nas eleições de 2022.
O texto foi
apresentado nesta quarta-feira (22) e conta com 184 assinaturas. Entre os
signatários, estão parlamentares de diversos espectros políticos e líderes de
oito siglas na Câmara – PL,
Republicanos, PSDB, PSB, PDT, PSD, Avante
e Podemos –, além dos líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e da
oposição, Carlos Jordy (PL-RJ).
Segundo a proposta,
"não serão aplicadas sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução
e recolhimento de valores, multa ou suspensão", dos fundos eleitoral e
partidário, aos partidos que não destinaram os valores mínimos para mulheres e
negros nas eleições de 2022 e anteriores.
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