27.03.2023
A disputa entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pelo controle do rito de tramitação de medidas provisórias (MP), inclui o Palácio do Planalto. Oficialmente, o Executivo considera essa uma questão interna das duas Casas do Congresso Nacional. A decisão de Pacheco de ressuscitar as comissões mistas que avaliam a matéria — com apoio de todas as lideranças no Senado, incluindo as legendas de oposição — representa o mais grave revés de Lira desde que perdeu o controle do chamado orçamento secreto.
Político mais poderoso ao longo dos quatro anos de mandato de Jair Bolsonaro (PL-RJ), o deputado alagoano luta para manter seu protagonismo no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) amparado na influência que exerce sobre o Centrão, bloco parlamentar majoritário de centro-direita que se alimenta de recursos liberados sob a forma de emendas ao Orçamento da União, rigorosamente controladas pelo presidente da Câmara.
O Correio apurou com diversas fontes — informações corroboradas pelos fatos dos últimos dias — que o governo atuou diretamente para enfraquecer o poder de Arthur Lira, antes de se ver como refém do presidente da Câmara em votações importantes, como ocorreu com o governo anterior.
A ala palaciana que pregava uma política de conciliação, apoiada por parte da bancada de deputados federais, já vinha perdendo força nas últimas semanas, mas a necessidade de aprovar 13 medidas provisórias baixadas pelo presidente Lula logo após a posse, em janeiro — entre elas as que reestruturam a Esplanada dos Ministérios, o novo Bolsa Família e o relançamento do Minha casa, minha vida —, exigiu uma tomada de posição. Uma reunião que durou cerca de três horas, fora da agenda pública, entre o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder da Maioria no Senado e inimigo número um de Lira, Renan Calheiros (MDB-AL), na última terça-feira, no Palácio do Planalto, selou a estratégia.
A questão de ordem apresentada por Renan, um dia depois, no Plenário do Senado, estava pronta havia três semanas, mas o governo ainda esperava negociar uma solução consensual para o rito das MPs, com uma proposta de divisão entre as duas casas sobre o início da tramitação.
Com a posição inflexível de Arthur Lira em manter o trâmite extraordinário que vigorava desde a pandemia, de análise das MPs diretamente pelo Plenário e com relator indicado pelo próprio presidente da Câmara, os líderes da bancada governista no Senado convenceram Rodrigo Pacheco de que não dava mais para adiar a retomada dos ritos previstos na Constituição, o que significava revogar o acordo de tramitação firmado na pandemia e reabilitar as comissões mistas, formadas por 12 deputados federais e 12 senadores. Como estavam em jogo prerrogativas constitucionais do Senado, não foi difícil convencer os partidos, incluindo os da oposição, a avalizar a questão de ordem.
A decisão do Senado, formalizada por Pacheco na última quinta-feira, escancarou a crise. No dia seguinte, mesmo com o presidente da República diagnosticado com broncopneumonia, Lira foi pessoalmente ao Palácio do Planalto. O chefe do Executivo havia reunido horas antes o Conselho Político do governo para avaliar a crise. Os dois se encontraram por cerca de uma hora, e o presidente da Câmara reafirmou que o Planalto terá dificuldade para aprovar as medidas provisórias que estão na fila. Por enquanto, a decisão do Palácio é deixar que o próprio Congresso resolva o imbróglio.
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