29.06.2023
A sessão da Câmara de Vereadores do Município de Uiraúna, marcada para julgar processo de cassação do Vereador, oposicionista, Antônio Itamar Asselino foi suspensa na noite desta quarta-feira (28), motivada pela decisão do Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Dr. Leandro do Santos.
O Magistrado julgou procedente pedido de Agravo de Instrumento com pedido de Efeito Suspenso do Processo Administrativo que pede a cassação do Vereador, Antônio Itamar Asselino, “Carneirinho”.
Na alegação do recurso apresentado pelos Advogados do Edil, alega que não foi cumprida o requisito de paridade partidária da comissão processante. “Aduz que a regra utilizada foi o sorteio simples, e não representação proporcional dos partidos, ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa”.
Na decisão do Desembargado, Dr. Leandro Santos, ele descreve que o Agravante, no caso, o Vereador oposicionista Uiraunense, “Carneirinho”, “não sabe qual o fato atribuído a ele que se caracteriza como quebra de decoro parlamentar, ou em que aspecto a Câmara foi desabonada pelas suas palavras”.
-Na verdade, a denúncia por falta de decoro parlamentar foi decorrente de discordâncias politicas sobre o uso de paredões de som na cidade, atrelada a xingamentos pelos políticos envolvidos, ressalta o Desembargador.
Por fim, o Desembargador, reconhece que existem três partidos políticos com representatividades no Poder Legislativo Mirim de Uiraúna, essa regra foi descumprida na proporcionalidade partidária, sendo assim, desrespeitada.
Entretanto, Dr. Leandro Santos declara que “deferi o pedido de liminar para determinar a suspensão do processo administrativo até que seja observada a proporcionada partidária”.
Com essa decisão, a sessão que poderia cassar o mandato do parlamentar mirim foi suspensa na noite desta quarta-feira em Uiraúna.
Entenda
O parlamentar faz parte do bloco de oposição à prefeita Leninha Romão (PP) e proferiu um discurso com críticas à vereadora Maria dos Remédios (PSDB), que era oposicionista e passou integrar a base de sustentação da gestora. Com maioria absoluta, a bancada governista iniciou um processo de cassação de Carneirinho.
Tenho Dito
Pereira Jr.
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