Câmara aprova urgência para votação da minirreforma eleitoral

 14.09.2023

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a urgência para votação dos projetos da minirreforma eleitoral. O conjunto de textos altera, entre outros pontos, regras de inelegibilidade e de prestação de contas, além de obrigar oferta de transporte público gratuito no dia das eleições.

 

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Na prática, o instrumento abrevia a tramitação da reforma e garante que as propostas sejam encaminhadas diretamente para discussão e votação em plenário, sem passar pelas comissões da Casa.

 

A expectativa do relator, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), é votar o texto em plenário ainda nesta quarta (13). A análise depende, porém, da votação de outra proposta: a que regula o mercado de apostas esportivas. Enviado pelo governo com urgência constitucional, o projeto tem bloqueado a pauta de votação da Casa.

 

O Congresso tem articulado para votar alterações nas regras eleitorais até o começo de outubro. Isso porque, para serem válidas já nas eleições de 2024, essas propostas precisam ser aprovadas pela Câmara e Senado, além de sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de 6 de outubro – ou seja, um ano antes do pleito.

 

Nesta terça, após reunião com lideranças partidárias, Pereira Jr. divulgou novas versões dos textos que recuaram em pontos criticados por dificultar, por exemplo, a punição a candidatos acusados de comprar votos e de uso irregular de recursos públicos.

 

Entre os pontos que minirreforma deve alterar estão:

 

·         Duração de inelegibilidade

·         Datas do calendário eleitoral

·         Regras para candidaturas coletivas

·         Regras para uso de recursos em campanhas

·         Regras para cota feminina

·         Regras de punição em caso de irregularidades

·         Distribuição de vagas

·         Oferta de transporte público nas eleiçõe