04.10.2023
O Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento, por meio de sessão virtual, para o Agravo Interno, protocolado pela coligação Cachoeira Pode Mais que pedia a cassação da medida liminar do ministro Nunes Marques determinando a posse do prefeito de Cachoeira dos Indios, Allan Seixas e seu vice, Damião da Casa de Apoio, nos cargos.
A querela está relacionada a julgar se o prefeito Allan Seixas, que no ano de 2016, substituiu ou sucedeu o então prefeito Bodinho, que na época foi afastado por determinação da Justiça Federal em uma das fases da Operação Andaime.
O Julgamento, que está ocorrendo no STF de forma virtual iniciou sessão em 09/06/2023, com voto do relator, o ministro Nunes Marques, que em seu voto nega provimento ao Agravo Interno e mantém o prefeito Allan Seixas no cargo até o julgamento final do processo que discute a sucessão ou substituição.
O processo teve pedido de voto vista do ministro Luís Roberto Barroso que retornou o julgamento em data de 29/09/2023, acompanhando o voto do relator.
Também votam acompanhado o relator, além do ministro Barroso, os ministros Alexandre de Morais, a ministra Rosa Weber (que votou antes de sua aposentadoria), o ministro Gilmar Mendes e o ministro Cristiano Zanin, formando por enquanto um placar de 6 votos pela manutenção do prefeito Allan Seixas no cargo, contra nenhum voto divergente.
O placar de 6 votos já assegura maioria pelo desprovimento do Agravo Interno e consequente manutenção do prefeito e do vice nos cargos.
Ainda faltam votar os ministros: Edson Fachin, Carmem Lúcia, Dias Tofolli, Luiz Fux e André Mendonça e o julgamento tem previsão de encerramento no dia 06/10/2023, próxima sexta-feira.
O julgamento ainda não foi finalizado, mas o resultado de 6 votos a favor do prefeito Allan assegura permanência no mandato pois só falta 4 votos e mesmo votando contra não é suficiente pra reverter.
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