Deputados aprovam, em 1º turno, PEC que aumenta idade máxima para posse como conselheiro do TCE da Paraíba

 94.05.2023

Os deputados estaduais aprovaram em primeiro turno, nesta quarta-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2023 que aumenta para 70 anos a idade máxima para entrada no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A medida beneficia futuros candidatos que possuem 65 anos ou mais e que, atualmente, não podem ser indicados à vaga que será aberta no Tribunal até o fim deste ano.

RTE BETTING MASTER Ex-policial e esposa são presos suspeitos de aplicar golpe de R$ 60 milhões em apostas

 04.05.2023

Um casal foi preso na manhã desta quinta-feira (04), em João Pessoa, suspeito de aplicar golpes que ultrapassam a casa de R$ 60 milhões com apostas online. O homem era policial militar, mas foi desligado ano passado.

Avanço: Câmara aprova período de transição para queda de coeficiente no FPM; projeto vai ao Senado

 04.05.2023

Demanda prioritária da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que cria um período de transição gradual ao longo de 10 anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi aprovado nesta terça-feira, 25 de abril, pela Câmara dos Deputados. O texto, aprovado na forma de substitutivo e que agora segue para o Senado, também prevê que o Censo 2022 tenha impacto imediato no FPM assim que o levantamento for divulgado. Dessa maneira, Municípios com ganho de coeficiente já poderão ser beneficiados.